Prefeito de São Paulo, Bruno Covas dá “jeitinho” para aumentar salário de aliados

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), resolveu oficializar uma prática no mínimo questionável sob o ponto de vista ético. No mês de fevereiro, ele, sem muito alarde, sancionou uma lei que “reforçou” os salários dos seus secretários municipais e outros aliados políticos. A iniciativa foi uma espécie de “jeitinho” para “driblar” a legislação, que proíbe a prática de remuneração acima do teto. Além disso, beneficia somente o grupo político do prefeito, pois não se aplica aos demais servidores concursados. Segundo apuração da Fórum junto a servidores, que não quiseram se identificar, essa prática vem se consolidando cada vez mais desde que Bruno Covas assumiu a prefeitura. Esses funcionários têm remuneração em torno de R$ 19 mil brutos e, depois da medida de Covas, passaram a receber os chamados jetons de cerca de R$ 6 mil mensais por ocuparem postos em conselhos administrativos de empresas públicas municipais. Os que integram os conselhos fiscais recebem R$ 3 mil. As reuniões dos conselheiros das empresas públicas ocorrem uma vez por mês, geralmente, e demoram, em alguns casos, 20 minutos, conforme apurado pela Fórum. A prefeitura conta, ao todo, com 25 secretarias. No caso de todos os titulares serem incluídos em conselhos administrativos ou fiscais, o custo anual em jetons dos secretários chegará a cerca de R$ 1,8 milhão. Além dos secretários, outras pessoas ligadas ao grupo político de Covas também são agraciadas com postos nos conselhos e seus respectivos jetons, conforme apuração. Há vários exemplos de “beneficiados” que têm formação profissional completamente diferente da atuação da empresa a qual foram colocados e da função de um conselheiro. Há até um médico psiquiatra nomeado para o conselheiro administrativo da SPCine, empresa de cinema e audiovisual. Acúmulo e IPTU Pedro Ivo Gandra, ex-subsecretário da Fazenda, logo que deixou o posto, também foi colocado no conselho da SPDA (empresa criada para auxiliar o Executivo na promoção do desenvolvimento econômico da cidade). Aliás, o caso de Gandra é, talvez, o mais emblemático. Além de conselheiro “jetonado”, ele é pensionista do Instituto de Previdência do Município (IPREM) e auditor fiscal. [caption id="attachment_173647" align="aligncenter" width="799"] Reprodução[/caption] O salário bruto dos auditores é R$ 24.500, equivalente ao subsídio do prefeito. A soma de tudo que os auditores recebem nos conselhos é além do teto constitucional. Gandra era subsecretário da Fazenda no episódio do aumento descomunal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo. Alguns contribuintes receberam o imposto em 2019 com aumento de até 50%. A prefeitura confirmou, no início do ano, que a majoração exagerada na cobrança para cerca de 90 mil imóveis do município era em consequência de uma falha no sistema da Secretaria da Fazenda, que demorou três anos para corrigir os valores do tributo. Com isso, o aumento dos últimos anos acumulou inteiro para 2019. Ainda de acordo com apuração da Fórum, a trapalhada teve como consequência a queda de Gandra. No entanto, ele nega que essa tenha sido a causa de sua saída do cargo. Para piorar a situação, depois da confusão no IPTU paulistano, o então subsecretário da Fazenda recebeu uma espécie de “presente” de Bruno Covas: uma viagem internacional. O Diário Oficial de São Paulo do dia 2 de fevereiro de 2019 publicou que Gandra e mais três servidores, incluindo o atual subsecretário de Finanças, Thiago Rubio Salvioni, foram autorizados a participar de um congresso GIS/GAMA, em Portland, Oregon, nos Estados Unidos. [caption id="attachment_173624" align="alignnone" width="350"] Foto: Reprodução[/caption] O problema, segundo denúncia recebida pela Fórum, seria que o curso terminou no dia 28 de fevereiro e os servidores, que são auditores, só embarcaram de volta ao Brasil no dia 4 de março. Ou seja, teriam emendado por mais alguns dias a viagem internacional, realizada no período do Carnaval, o que poderia ser questionado pelo Tribunal de Contas, em caso de denúncia formal. Além disso, de acordo com a mesma denúncia, conteúdo similar do curso GIS/GAMA é oferecido em institutos brasileiros, inclusive na Universidade de São Paulo (USP-EAD), o que não justificaria a saída do país para esse fim. O Diário Oficial do dia 18 de abril publicou a transferência de setor de Gandra. Ele agora é Controlador da Secretaria da Fazenda de São Paulo. [caption id="attachment_173626" align="alignnone" width="450"] Foto: Reprodução[/caption] Posicionamento A Fórum entrou em contato com as pessoas citadas para obter um posicionamento. Questionou o prefeito Bruno Covas, via assessoria de imprensa, sobre as questões éticas envolvidas no reajuste de salários acima do teto de alguns servidores e o funcionamento dos conselhos. A seguir a nota enviada pela prefeitura: “A Lei Federal 13.303/2016 disciplinou a ocupação de cargos em empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Portanto, cabe ao município de São Paulo observar a legislação nacional. E a legislação vale para a Prefeitura de São Paulo, os governos Estaduais e o Federal, independentemente, da coloração política do executivo. O Conselho de Administração ou Fiscal das empresas municipais se reúne ao menos uma vez por mês ou sempre que necessário. Trata-se de uma responsabilidade adicional atribuída pelo prefeito aos seus secretários para que auxiliem na gestão das empresas municipais. É importante esclarecer também que os assuntos dos conselhos são tratados ao longo do mês e não somente durante as reuniões, quando são feitas as deliberações. Os critérios de seleção dos conselheiros seguem regras estabelecidas na legislação vigente, entre outros: qualificação profissional, complementaridade de experiências e grau de instrução. Os conselheiros são escolhidos por sua capacidade para exercer a função e não como forma de melhorar a remuneração de secretários ou de outros servidores. A remuneração paga aos membros dos Conselhos não infringe qualquer norma legal e visa servir de contrapartida ao trabalho e à responsabilidade de cada conselheiro. A Prefeitura também estuda uma reorganização administrativa para diminuir a quantidade de empresas. Sobre os servidores citados, primeiramente, cabe ressaltar que os servidores não foram liberados de suas funções, sem o recebimento de diárias ou qualquer outro valor por parte da Administração. No caso, investidos nos cargos e em suas atribuições, participaram do Congresso - “GIS/GAMA Technologies Conference”, promovido pela instituição “The Urban and Regional Information Systems Association (URISA) and the International Association of Assessing Officers (IAAO)”, que foi realizado no período de 25 a 28/02/2019 em Portland, Oregon, nos Estados Unidos. Trata-se o evento de um dos mais reconhecidos no mundo no que tange à apresentação de novas tecnologias, especialmente quanto aos aspectos de controle e valoração imobiliária. Tal congresso, conforme pode se observar no próprio site, não ocorre no Brasil e é de extrema relevância para uma cidade que detém mais de 3,4 milhões de imóveis. Conhecer novas tecnologias em um dos mais reconhecidos eventos do mundo abre novas perspectivas e possibilidades no âmbito da Administração Tributária. O evento contava não só com palestras, mas também com a apresentação de inúmeras empresas. Observando que as palestras ocorriam durante todo o dia e buscando otimizar ao máximo o aprendizado e a obtenção de informações, os participantes permaneceram na Cidade nos dias 1 e 2 de março, a fim de que pudessem explorar ainda mais o assunto e trazer ainda mais dados para o âmbito municipal. Trata -se de uma otimização dos recursos investidos na viagem e em nenhum momento houve qualquer liberação para “fazer turismo” como tenta apontar a denúncia. Observando o voo com a menor onerosidade no período (cotação feita desde o dia 01 até o dia 03) e as conexões necessárias, iniciaram o retorno na madrugada do dia 3 de março (domingo) para o dia 4 (segunda-feira de Carnaval, data sem expediente na Prefeitura). Por fim, cabe ressaltar que não houve perda de nenhum dia de expediente normal e que só houve pagamento de diárias para o período de 25 a 28/02, período do evento. Reforça-se também que o voo escolhido foi o que geraria o menor custo para a Administração.” Recusa O ex-subsecretário da Fazenda, Pedro Ivo Gandra, simplesmente se recusou a responder ao contato da reportagem. A funcionária que atendeu ao telefonema foi avisá-lo de quem estava na linha e retornou dizendo que ele havia dado ordem de que não atenderia a Fórum. Lista dos conselheiros remunerados atualizada em 20/4 – Fonte: Portal da Transparência Conselho Administrativo da SPCine – remuneração de R$ 6 mil/mês Arthur Guerra de Andrade Fernando de Lima Granato Roseli Morilla Baptista dos Santos Conselho Fiscal da SPCine – remuneração de R$ 3 mil/mês Eliane Ostrowski Jabs Cres Maia Santos Jacson Ricardo de Avila Panichi Conselho Administrativo da SPTuris – remuneração de R$ 6 mil/mês Alexandre Pedercini Issa Jânio Quadros Neto Marcos Arbaitman Rogerio Pereira Vicente Walter Tesch Wanderley Messias da Costa Conselho Fiscal da SPTuris – remuneração de R$ 3 mil/mês Marcelo Pierantozzi Gonçalves Marco Antônio Torres Passos Norberto Antônio Batista Paulo Galdino Coelho Comitê de Auditoria e Estatutário da SPTuris – remuneração de R$ 3 mil/mês Carlos Elder Maciel de Aquino Dorival Alcalde Sérgio Tuffy Sayeg Conselho Administrativo da CET – remuneração de R$ 6 mil/mês Alberto Benedito de Lima Júnior Ernesto Vega Senise Leila Chnaiderman Aquilino Nedio Henrique Posselli Filho Isaías Paranha José Antônio Basílio Moacyr Vieira Seródio Filho Ulysses Alberto Flores Campolina Conselho Fiscal da CET – remuneração de R$ 3 mil/mês Eduardo Betenjane Romano Dolores Maria dos Santos Henrique de Castilho Pinto Roberto Antônio Vallin Bellocchi Conselho Administrativo da Cohab – remuneração de R$ 6 mil/mês Edileusa de Aquino Vidal Leonardo Amaral Castro Renata Cunha Viana Jorge Damião de Almeida Armando Luís Palmieri Conselho Fiscal da Cohab – remuneração de R$ 3 mil/mês Emerson Onofre Pereira Karen Martins de Andrade Fernando Amaral Nogueira Laudemir Rolim Conselho Administrativo da Prodam – remuneração de R$ 6 mil/mês Fábio Teizo Belo da Silva Gilmar Francisco Felix do Prado Marcoantonio Marques de Oliveira Regina Silva Viotto Monteiro Rogério Marcos Martins de Oliveira Wilson Lazzarini Andre Tomiatto de Oliveira Cyro de Souza Dihel Filho Daniel Eduardo Edelmuth Conselho Fiscal da Prodam – remuneração de R$ 3 mil/mês Alberto Naoyoshi Ohnuki Júnior Bruna Pizzolato Gonçalves Luciano Felipe Paula Capato Laudemir Rolim Marcos Mungo Conselho Administrativo da SPDA – remuneração de R$ 6 mil/mês Fernando Antônio Franco Montoro Luís Felipe Vidal Arellano Maria Letícia Bragaglia Sturn Rogério Ceron de Oliveira Rogério Igreja Brecha Júnior Conselho Fiscal da SPDA – remuneração de R$ 3 mil/mês Pedro Ivo Gandra Rafael Barbosa de Sousa Jacson Ricardo de Avilla Panichi (suplente em exercício) Conselho Administrativo da SPObras – remuneração de R$ 6 mil/mês Bernadete Rosaria Soares de Almeida Muniz Mauro Ricardo Machado Costa Edson Caram Rubens Naman Rizek Júnior Marco Antônio Palermo Matilde da Costa Alexsandro Peixe Campos José Armênio de Brito Cruz Wilson Sérgio Pedroso Júnior Conselho Fiscal da SPObras – remuneração de R$ 3 mil/mês Luciano Felipe de Paula Capato Thiago Rubio Salvioni Márcia Regina Moralez Marcos Scarpi Costa Renato Cardoso Gomes Cintra de Souza Conselho Administrativo da SPParcerias – remuneração de R$ 6 mil/mês André Leme da Silva Fleury Bonini Cyro Antonio Laurenza Filho Hélio Rubens de Oliveira Mendes Mariana Matteucci Doher Luís Felipe Vidal Arellano Nelson Narimatu Conselho Fiscal da SPParcerias – remuneração de R$ 3 mil/mês Glauco Silva de Carvalho Lucilene Oshiro Correa Enzo Lucio Ondei Conselho Administrativo da SPTrans – remuneração de R$ 6 mil/mês Plínio Oswaldo Assmann Dolores Maria dos Santos José Carlos Baptista do Nascimento Luiz Valério da Silva Marcia Rodriguez Moacyr Vieira Seródio Filho Nédio Henrique Rosselli Filho Virgílio Marcon Filho Wilson Lazzarini Conselho Fiscal da SPTrans – remuneração de R$ 3 mil/mês Lucilene Oshiro Correa Rosana Marques Ferro Edemilson Gasparotti Ernesto Vega Senise Conselho Administrativo da SPUrbanismo – remuneração de R$ 6 mil/mês Angela Maria Batista Ana Maria Gambier Campos Cibele Riva Rumel Evelyn Calistro Vieira Karina Tollara D'Alkimin Conselho Fiscal da SPUrbanismo – remuneração de R$ 3 mil/mês Marcoantonio Marques de Oliveira Sideval Francisco Aroni