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22 de fevereiro de 2020, 17h43

Pressionado por motins, governo Bolsonaro articula lei para ampliar autonomia da PM

A nova lei orgânica é uma das pautas prioritárias da corporação há anos

Foto: Reprodução

O governo de Jair Bolsonaro articula com associações das policias militares um projeto de lei que atende a uma das reivindicações mais antigas da categoria. A chamada “lei orgânica” estabelece padrões de conduta e unifica a estrutura das PMs em todo o país, algo que, na prática, traz mais autonomia à corporação diante dos governadores.

A meta é encaminhar o novo projeto até abril, segundo líderes dos policiais entrevistados pela Folha de S.Paulo. Com a nova norma, as corporações terão uma definição única de hierarquia e conduta das atribuições ostensiva e preventiva dos agentes, além de um único código de ética.

Além da lei orgânica, Bolsonaro quer ampliar o escopo dos excludentes de ilicitude, o que ampliaria as situações em que agentes que matassem em serviço estariam isentos de punição.

O governo atualmente sofre a pressão de motins no Ceará, onde há paralisação de PMs desde terça-feira (18). O estado já acumula 51 assassinatos em 48 horas, o que equivale a uma morte por hora, sendo a principal exigência dos policiais militares é o aumento salarial.


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