domingo, 20 set 2020
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Primeiro ato de Fux no CNJ dá aval para Queiroz voltar para a cadeia

Nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça incentiva magistrados a reverem decisão de presos que foram beneficiados com prisão domiciliar por estarem no grupo de risco da Covid-19

Em seu primeiro ato como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que acumula com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) -, Luiz Fux emitiu norma recomendando que condenados por crimes contra a administração pública não tenham benefício de prisão domiciliar por causa da pandemia.

A nova norma contraria recomendação do conselho no início da pandemia, que incentivou magistrados a reverem a prisão de presos que fazem parte do grupo de risco do coronavírus.

A recomendação foi usada pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, para libertar Fabrício Queiroz, que foi para a prisão domiciliar junto com a esposa, Márica Aguiar, que estava foragida.

Apesar de não se condenado, Queiroz estava em prisão preventiva no presídio de Bangu por obstruir o trabalho de investigação no caso de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando era deputado estadual.

A norma emitida por Fux também teria sido visto como um agrado aos defensores da Lava Jato.

Plinio Teodoro
Plinio Teodoro
Plínio Teodoro Jornalista, editor de Política da Fórum, especialista em comunicação e relações humanas.