Em seu primeiro ato como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que acumula com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) -, Luiz Fux emitiu norma recomendando que condenados por crimes contra a administração pública não tenham benefício de prisão domiciliar por causa da pandemia.
A nova norma contraria recomendação do conselho no início da pandemia, que incentivou magistrados a reverem a prisão de presos que fazem parte do grupo de risco do coronavírus.
A recomendação foi usada pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, para libertar Fabrício Queiroz, que foi para a prisão domiciliar junto com a esposa, Márica Aguiar, que estava foragida.
Apesar de não se condenado, Queiroz estava em prisão preventiva no presídio de Bangu por obstruir o trabalho de investigação no caso de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando era deputado estadual.
A norma emitida por Fux também teria sido visto como um agrado aos defensores da Lava Jato.