O pacote anticrime impulsado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, sofreu uma imporante alteração nesta terça-feira (9), após a retirada do trecho que estabelece a prisão do réu após a condenação em segunda instância.
A medida foi tomada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que está analisando o projeto de Moro, e que decidiu, por sete votos a seis, que o tema amerita deve ser alvo de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ser aprovado.
Segundo diversos especialistas, a prisão em segunda instância deveria ser considerada inconstitucional, apesar de algumas poucas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) favoráveis a essa possibilidade, como a que foi aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2018.
Entre os parlamentares que votaram pela retirada do trecho do projeto, se levantou o argumento de que já existe uma proposta sobre esse tema tramitando na Câmara.
