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09 de julho de 2019, 21h05

Prisão em segunda instância é sacada do pacote anticrime por grupo de trabalho da Câmara

Membros de um grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto considerou que o deve ser tratado por meio de PEC (Projeto de Emenda à Constituição) e não via projeto de lei, e que inclusive já existe uma proposta nesse sentido tramitando na casa.

Foto: Agência Câmara

O pacote anticrime impulsado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, sofreu uma imporante alteração nesta terça-feira (9), após a retirada do trecho que estabelece a prisão do réu após a condenação em segunda instância.

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A medida foi tomada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que está analisando o projeto de Moro, e que decidiu, por sete votos a seis, que o tema amerita deve ser alvo de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ser aprovado.

Segundo diversos especialistas, a prisão em segunda instância deveria ser considerada inconstitucional, apesar de algumas poucas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) favoráveis a essa possibilidade, como a que foi aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2018.

Entre os parlamentares que votaram pela retirada do trecho do projeto, se levantou o argumento de que já existe uma proposta sobre esse tema tramitando na Câmara.


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