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POLÍTICA
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a anulação do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas, ameaças e calúnias contra os ministros da casa.
No documento enviado à corte na última quarta-feira (31), Dodge pede que a portaria, que instaurou as apurações, seja considerada ilegal e inconstitucional. O instrumento legal foi assinado pelo ministro Dias Toffoli em março.
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A manifestação se deu em mandado de segurança apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). E requer que os efeitos do ato editado por Toffoli sejam suspensos e, no julgamento definitivo, considerados nulos.
Um dos propósitos da ação é evitar que integrantes da categoria sejam alvo de medidas investigativas da corte, que são consideradas ilegais.
A procuradora-geral argumenta que o inquérito afronta o sistema penal acusatório instituído pela Constituição de 1988. Assim, o órgão responsável pela acusação poderia ser o mesmo que julga.
Medidas investigativas
Dessa forma, para abrir um inquérito, o juiz deveria ser acionado pela polícia e pelo Ministério Público. Cabendo a estes órgãos propor as medidas investigativas.
Dodge questiona o fato de Toffoli ter aberto o inquérito com base em um dispositivo do Regimento Interno do Supremo, ou seja, sem provocação de terceiros. O Ministério Público Federal não tem participação ou acesso ao caso.
Há, no entanto, um precedente: uma investigação aberta de ofício pela 2ª Turma no ano passado para apurar o uso de algemas na transferência de Sérgio Cabral (MDB-RJ).
Também é questionado o fato de o presidente da Corte ter designado o ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem ter, no entanto, feito um sorteio ou ouvido os colegas em plenário.