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POLÍTICA
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Foto: Reprodução/Vídeo[/caption]
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, solicitou nesta terça-feira (18) a Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele reconsidere a decisão de mandar soltar Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná, detido inicialmente em ação da Operação Rádio Patrulha, que apura suposto direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos no Paraná, de acordo com informações de André Richter, da Agência Brasil.
A soltura de Richa, segundo Dodge, não poderia ter sido decidida pelo ministro na ação em que a Corte julgou inconstitucional as conduções coercitivas para fins de interrogatório policial. Na ocasião, foi analisada uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de ação que julga abstratamente a violação de algum direito constitucional.
A procuradora sustenta que se a decisão de Mendes não for suspensa, ele se tornará “o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.
“O sistema jurídico processual não deu efeito atrativo de todas as cautelares criminais para as ADPFs, pois não criou no STF uma competência de juízo revisor universal das decisões judiciais que tratam do mesmo assunto, no caso, sobre o cabimento da prisão temporária, o que, a toda evidência, não parece se coadunar com o papel constitucional atribuído aos ministros dessa Suprema Corte”, salientou a procuradora.
Na decisão, tomada na sexta-feira (14), a percepção do ministro foi que a decretação da prisão pela Justiça estadual do Paraná foi inconstitucional e violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva. Além disso, Mendes disse que as prisões temporárias só podem ocorrer quando forem imprescindíveis para as investigações.
Foto: Reprodução/Vídeo[/caption]
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, solicitou nesta terça-feira (18) a Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele reconsidere a decisão de mandar soltar Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná, detido inicialmente em ação da Operação Rádio Patrulha, que apura suposto direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos no Paraná, de acordo com informações de André Richter, da Agência Brasil.
A soltura de Richa, segundo Dodge, não poderia ter sido decidida pelo ministro na ação em que a Corte julgou inconstitucional as conduções coercitivas para fins de interrogatório policial. Na ocasião, foi analisada uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de ação que julga abstratamente a violação de algum direito constitucional.
A procuradora sustenta que se a decisão de Mendes não for suspensa, ele se tornará “o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.
“O sistema jurídico processual não deu efeito atrativo de todas as cautelares criminais para as ADPFs, pois não criou no STF uma competência de juízo revisor universal das decisões judiciais que tratam do mesmo assunto, no caso, sobre o cabimento da prisão temporária, o que, a toda evidência, não parece se coadunar com o papel constitucional atribuído aos ministros dessa Suprema Corte”, salientou a procuradora.
Na decisão, tomada na sexta-feira (14), a percepção do ministro foi que a decretação da prisão pela Justiça estadual do Paraná foi inconstitucional e violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva. Além disso, Mendes disse que as prisões temporárias só podem ocorrer quando forem imprescindíveis para as investigações.