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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que revogou o auxílio-moradia de todas as carreiras jurídicas. Ela solicitou a Fux que mude de ideia de sua decisão ou, então, submeta o tema ao plenário do STF. Dodge, de acordo com Rosane D’Agostino e Mariana Oliveira do G1, pretende que a decisão não atinja os integrantes do Ministério Público (MP).
Fux optou por retirar o benefício depois que Michel Temer sancionou o reajusta salarial dos ministros do STF, aprovado pelo Congresso Nacional.
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“Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras”, justificou a procuradora.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que revogou o auxílio-moradia de todas as carreiras jurídicas. Ela solicitou a Fux que mude de ideia de sua decisão ou, então, submeta o tema ao plenário do STF. Dodge, de acordo com Rosane D’Agostino e Mariana Oliveira do G1, pretende que a decisão não atinja os integrantes do Ministério Público (MP).
Fux optou por retirar o benefício depois que Michel Temer sancionou o reajusta salarial dos ministros do STF, aprovado pelo Congresso Nacional.
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“Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras”, justificou a procuradora.
Para ela, a deliberação de Fux “extrapolou os limites” ao ampliar os efeitos da decisão a todas as carreiras jurídicas. Dodge destacou, também, que o recurso visa assegurar o devido processo legal e ampla defesa, já que o MP não pode ser prejudicado sem ter se manifestado no processo.
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