Fórumcast, o podcast da Fórum
08 de março de 2019, 17h56

Rede Feminista de Juristas pede investigação de laranjas do PSL

Representação no Tribunal Superior Eleitoral é importante não só para punir infratores, mas também “acabar com o inconsciente coletivo de que lugar de mulher não é na política”

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por Hylda Cavalcanti, da RBA

A Rede Feminista de Juristas (DeFEMde) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o advogado Gustavo Bebianno. O grupo pede para que sejam investigados no partido do presidente Jair Bolsonaro os fatos que levam a suspeitas de lançamento de candidaturas de mulheres para fraude eleitoral e uso indevido de recursos públicos do fundo partidário nas últimas eleições.

De acordo com a advogada Raphaella Reis de Oliveira, uma das integrantes da rede DeFEMde, o pedido destaca que embora caiba ao Ministério Público Eleitoral (MPE) o oferecimento da denúncia, qualquer cidadão, tendo conhecimento de infração penal de competência da Justiça eleitoral deve comunicá-la ao Juízo ou tribunal competente.

Ela ressaltou que os fatos observados desde o início do ano apresentam indícios suficientes para que seja instaurada uma investigação sobre a questão.

“Não é possível admitir que ao contrário de tantas ações visando a real e efetiva participação feminina na política, o partido que elegeu um presidente da República lance mão da velha política, com caciques eleitorais praticando os mais diversos impropérios de modo a fraudar e desviar dinheiro público, sob a égide das já famosas ‘candidaturas laranjas”, afirmou Raphaella, na ação.

Mas independentemente do rumo que o caso possa assumir, o que se mostra até aqui já representa um ataque ao direito das mulheres, sobretudo em um momento como este, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O sexo feminino ainda tem muito que lutar em termos de discriminação e obtenção de direitos, além de desafios para que sejam mantidas conquistas obtidas há três décadas. Este é o caso, por exemplo, da cota de 30% reservada às mulheres nas candidaturas parlamentares. Tida como um avanço, a cláusula foi criada para garantir maior participação feminina entre os representantes da sociedade e deixar o jogo político-partidário mais equilibrado.

‘Só preenchimento de cota’

A representação das juristas destaca declaração da ex-candidata a deputada federal por Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, na qual ela contou que as mulheres “iriam lavar o dinheiro para os caciques do partido”. “Segundo ainda narra a entrevista, no caso de Minas, a verba foi liberada formalmente pelo então presidente nacional da sigla, Gustavo Bebianno, que teria determinado a transferência do dinheiro a empresas de assessores, parentes ou sócios de ex-assessores do ministro do Turismo”, observa o documento.

Conforme a denúncia apresentada pela rede de juristas, as informações repassadas pela ex-candidata são de que o atual ministro do Turismo seria o comandante da sigla em Minas, responsável pela montagem das chapas. E que parte do dinheiro público teria sido redirecionada a quatro candidatas do PSL mineiro apenas para preencher a cota feminina de 30% das candidaturas e de verba eleitoral.

Já em relação a Luciano Bivar, Raphaella Oliveira lembrou entrevista dada pelo parlamentar em 10 de fevereiro, quando questionado sobre o repasse da ordem de R$ 400 mil para a candidata a deputada federal pelo PSL de Pernambuco Lourdes Paixão. Lourdes obteve apenas 274 votos na disputa, “sem conseguir explicar de forma coerente tamanha discrepância”, afirmou a advogada.

“Dos R$ 400 mil repassados a Lourdes Paixão do fundo partidário, R$ 380 mil foram utilizados em uma gráfica possivelmente fantasma. Curiosamente, a campanha da candidata mostrou uma completa ausência de propaganda eleitoral”, disse Raphaella.

A integrante da rede de juristas destacou que a situação fica ainda mais complexa quando se percebe que a candidatura de Lourdes Paixão foi a terceira que mais recebeu dinheiro público no estado, ficando abaixo apenas das candidaturas de Luciano Bivar (que recebeu R$ 1,8 milhão) e do Delegado Waldir (que recebeu R$ 420 mil). Eles foram eleitos, respectivamente, com 117.943 votos e 274.406 votos.

“Não é crível que uma candidata que recebeu a terceira maior fatia do financiamento partidário tenha obtido pouco mais de 200 votos por todo o estado”, queixou-se. Ela criticou ainda a fala de Bivar, quando o presidente nacional do PSL declarou que “política não é muito da mulher, falta vocação”. E, também, declarações do mesmo Bivar de que “o partido que não coloca 30% de candidatas mulheres incorre em ilicitude”, regra que ele disse considerar “errada”.

‘Atos são incontestes’

“Os fatos elencados denotam que os registros em nome das candidatas serviram única e exclusivamente para atender à exigência pro forma de garantia de reserva de 30% para o sexo feminino, e mais, para possivelmente desviar dinheiro do fundo partidário”, enfatizou a advogada, ao afirmar que “a fraude perpetrada e os ilícitos eleitorais praticados pelos representados são incontestes”.

A representação ajuizada no TSE destaca a importância de se verificar se o PSL, por meio do atual presidente nacional e do presidente anterior, praticou evidente esquema de fraude eleitoral e falsificação ideológica para enriquecer ilicitamente e mais, para atender interesses próprios e de comparsas políticos.

“Medidas como a presente são necessárias não só para punir os infratores, mas também para que se acabe com o inconsciente coletivo de que lugar de mulher não é na política, e que, portanto, candidaturas laranjas são a ferramenta que faz com que os velhos caciques burlem a legislação. Atitudes como estas, caso comprovadas, devem ter reprimenda exemplar, justamente porque deve-se exterminar de uma vez a inibição da participação feminina nos diversos espaços de poder”, concluiu o documento.

A discussão sobre o esquema de candidaturas femininas de fachada em Pernambuco e em Minas Gerais levou o Congresso a voltar a rever projetos que pedem o fim das cotas que garantem vagas para as mulheres nas eleições. No mês passado foram apresentados dois projetos na Câmara relacionados ao tema. O primeiro sugere que se acabe com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. O outro pede a extinção do percentual mínimo de candidatas.

Num outro caminho, tramitam na Câmara e no Senado Federal ao menos outras 40 propostas com o objetivo de aumentar a participação feminina na política partidária ou na administração pública. “A participação feminina na política brasileira tem sido um processo de negociação constante”, avalia a historiadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Teresa Cristina de Novaes. Segundo ela, o ingresso da mulher na vida pública não foi simples em lugar nenhum.

A rede DeFEMde, de acordo com suas organizadoras, atua para que o Direito incorpore “a análise das relações machistas que subsumam a condição da mulher perante todas as instituições, de forma que seja adotada na sociedade o que elas definem como uma perspectiva alternativa à dogmática tradicional para ser utilizada como ferramenta de emancipação e não de subjugo das mulheres”.

Nossa sucursal em Brasília já está em ação. A Fórum é o primeiro veículo a contratar jornalistas a partir de financiamento coletivo. E para continuar o trabalho precisamos do seu apoio. Saiba mais.


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum