A primeira fase do projeto de reforma tributária do ministro Paulo Guedes foi enviada ao Congresso nesta terça-feira (21) e se tornou o novo projeto prioritário do governo de Jair Bolsonaro.
A proposta inclui medidas extremamente favoráveis aos bancos (aliados de Guedes) e às igrejas (aliadas do presidente Jair Bolsonaro).
O projeto prevê uma alíquota menor para o setor financeiro: enquanto a cobrança sobre produtos e serviços em geral seria de 12%, a que incidiria para bancos, planos de saúde e seguradas seria de 5,9%. O Ministério da Economia justifica essa diferença com o argumento que essas empresas não geram nem se apropriam de crédito tributário ao longo da cadeia de produção.
Outro ponto favorável ao mercado é que as chamadas “receitas não operacionais” (pagamento aos acionistas, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio) não serão atingidas pelo novo tributo que será criado para substituir o PIS/Cofins.
Quem também vai ganhar com o novo projeto são as igrejas evangélicas, já que o texto defende que “empresas que não realizam atividade econômica também não pagarão CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços)”, e isso incluirá os templos religiosos e entidades consideradas beneficentes.
Serviços de transporte coletivo municipal e a venda de imóveis residenciais para pessoas físicas também receberiam isenções, caso o texto apresentado pelo ministro Guedes seja aprovado.