Fórumcast #19
23 de outubro de 2017, 14h58

Relator da CPI diz que governo manipula dados para forçar a reforma da Previdência

Senador Hélio José (PROS-DF), relator da comissão, afirma que a Previdência Social não tem déficit, mas, sim, é alvo de má gestão: "No assunto, há uma série de cálculos forçados e irreais".

Senador Hélio José (PROS-DF), relator da comissão, afirma que a Previdência Social não tem déficit, mas, sim, é alvo de má gestão: “No assunto, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Da Redação*

O senador Hélio José (PROS-DF) (foto), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado. A conclusão é que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. De acordo com o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”. Outro trecho do destaca que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”.

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Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costuma pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Depois de um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

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*Com informações da Agência Brasil

Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado


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