A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que revogou regras de proteção ambiental para restingas e manguezais. A ação foi apresentada ao Supremo pela Rede Sustentabilidade, que argumentava que a medida do ministro era inconstitucional.
"Era a boiada escancarada para destruir manguezais e restingas de todo o país, de forma irreversível. Hoje é um dia de vitória do meio-ambiente sobre a boiada de Salles", afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
No dia 28 de setembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sob o comando do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia revogado as resoluções 302 e 303, as quais definem padrões mínimos para manguezais, restingas e outros ecossistemas sensíveis. De acordo com o governo, as resoluções seriam “atos secundários que teriam perdido a eficácia com a edição do novo Código Florestal, em 2012”.
A media gerou diversas reações por parte de parlamentares e nas redes sociais. No Congresso Nacional, tramitam pelo menos quatro projetos de lei para derrubar a decisão do Conama, alegando que decisão fere direitos ambientais e atende a interesses econômicos, especialmente os de empreendimentos imobiliários.
A medida, inclusive, privilegiaria a instalação de hotéis nas áreas de preservação. Contudo, de acordo com a 6ª edição da Pesquisa Fórum, 51,1% disseram que não tinham conhecimento sobre essa informação.