A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta terça-feira (9) um pedido da oposição para suspender a sessão de votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, que pode abrir uma brecha para que Jair Bolsonaro (sem partido) postergue o pagamento de dívidas públicas para investir em política eleitoreira em 2022.
"Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno", decidiu a ministra sobre o processo de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara e atual secretário do governo João Doria (PSDB) em São Paulo.
A sessão está marcada para ser aberta ainda nesta manhã e deve se estender durante todo o dia. Deputados de oposição denunciam que Lira teria adotado métodos ilegais para alcançar seu objetivo na votação em primeiro turno.
A meta de Lira é aprovar o calote nos precatórios para liberar uma verdadeira fortuna de R$ 63 bilhões do orçamento, para que assim Jair Bolsonaro possa conceder um pagamento de R$ 400 a 17 milhões de famílias até o final da eleição do ano que vem por meio do “Auxílio Brasil”, um projeto claramente eleitoreiro que visa possibilitar a reeleição do mandatário radical, que vê sua popularidade derreter depois de três anos de um governo caótico e desastroso.
Na sessão do dia 3, quando a PEC passou com uma margem apertadíssima de 312 votos (eram necessários 308), Arthur Lira permitiu que parlamentares ausentes votassem de forma remota, o que segundo a oposição fere o regimento da Câmara e constitui ilegalidade.
Bolsonaro pode sofrer derrota
A votação em segundo turno, que deve ocorrer nesta terça, segue indefinida já que partidos como PDT e PSB prometem retaliação a deputados que voltarem a votar a favor da proposta do governo.
Líder da bancada do PDT na Câmara, o deputado Wolney Queiroz (PE), revelou à jornalista e apresentadora do Programão da Fórum, Cynara Menezes, que a legenda mudou seu posicionamento e vai orientar voto contra a PEC dos Precatórios.
Parlamentar licenciado, o vice-presidente do diretório estadual do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, retomou seu mandato de deputado federal, a partir da próxima segunda-feira (8), para reforçar a oposição na Casa e votar contra a PEC. Jerry se licenciou do mandato em janeiro de 2021 para assumir a secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano do governo de Flávio Dino (PSB) e deve reassumir a pasta ao término da votação da PEC na Câmara.