O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, publicou nesta segunda-feira (3) uma portaria que estabelece o novo regimento da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). No texto, a participação da sociedade civil é limitada.
"Poderão ser convidados para participar de reuniões específicas da CONAVEG, sem direito a voto, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, diz trecho do regimento.
O texto foi publicado originalmente em novembro de 2019 no Decreto 10.142, assinado por Salles e pelo presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira, o decreto se tornou, formalmente, o regimento do órgão, após publicação de portaria no Diário Oficial.
Entre as mudanças promovidas pelo governo, está a exclusão de representantes da sociedade civil que estavam presvistos na criação da comissão, em 2017.
O decreto nº 8.972, dizia que além dos ministérios, o organismo seria composto por: "dois representantes titulares e dois suplentes dos Estados, indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema; II - um representante titular e um suplente dos Municípios, indicados pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - Anamma; e III - dois representantes, titulares e suplentes, da sociedade civil organizada, a serem selecionados por processo formalizado por Portaria do Ministro de Estado do Meio Ambiente".
Com informações da Folha de S. Paulo