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19 de julho de 2018, 21h47

São Lourenço do Sul é a primeira cidade do RS a aprovar o projeto Escola Sem Partido

Nesta sexta-feira, um grupo de professores e entidades da região irá tentar uma reunião com o prefeito da cidade, Rudinei Harter (PDT), para apresentar moções de repúdio ao projeto e um parecer jurídico que aponta a inconstitucionalidade do mesmo

Foto: Nadolpho Neto/Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul

Por Fernanda Canofre, no Sul 21

Com 44,5 mil habitantes, a cidade de São Lourenço do Sul, na região sudeste do Rio Grande do Sul, se tornou a primeira do Estado a aprovar uma lei municipal sobre o Escola Sem Partido. A votação do projeto de lei aconteceu na segunda-feira (16), com um público dividido entre pessoas de costas para o plenário e um grupo com cartazes “não à doutrinação nas escolas” e “sim ao Escola Sem Partido”.

Segundo o vereador Adrean Peglow (PSDB), um dos proponentes do projeto, a ideia foi encaminhada pelos representantes do Movimento Brasil Livre (MBL) da cidade. Cinco vereadores – três do PSDB, um do PP e um do PDT – assinaram então a proposta na Câmara. Depois de receber parecer desfavorável na Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar Social (CCJERBS), esta semana, ela foi aprovada em Plenário por 6 votos a 4.

Peglow explica que, na prática, a proposta não traria nenhuma sanção aos professores municipais, nem prevê penalidades. A única previsão da lei seria a fixação de um cartaz com orientações aos professores a ser colocado em salas utilizadas exclusivamente por eles.

“[O PL] só frisa artigos da Constituição Federal. A única coisa que ele pede é que seja fixado o cartaz na sala dos professores orientando a não usar metodologia de educação com base em uma ideologia só, mas que seja sempre plural”, afirma o parlamentar.

O vereador relata casos de professores que teriam falado sobre o processo de derrubada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), se referindo a ele como golpe, como motivação para o projeto. “Tem professores que ficam tentando falar em disciplinas de golpe, quando o que aconteceu é um impeachment. Queremos que os professores se mantenham mais isentos possível”, diz ele.

Apesar de não ter participado da votação, a presidente da Câmara, vereadora Carmem Rosane Roveré (PSB), se manifestou contrária à proposta dos colegas. O projeto, de acordo com nota publicada pelo site da Câmara, “ofende os princípios de liberdade de ensino, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas da gestão democrática de ensino”.

O assunto de São Lourenço também foi abordado pela presidente do Cpers – sindicato dos professores da rede estadual do Rio Grande do Sul – Helenir Aguiar Schuerer, em um artigo publicado no Sul21.

“A pretensão de ensinar aos professores o que pode ser dito em sala de aula abre precedentes perigosos. O MBL, que faz campanha em defesa dos benefícios do agrotóxico à saúde dos brasileiros(as), vai denunciar educadores(as) de São Lourenço do Sul quando estes abordarem os fatos científicos sobre os males do veneno servido à mesa? Se o movimento endossar a opinião do Instituto Mises, seu parceiro ideológico, sobre a ‘fraude’ do aquecimento global, nossos estudantes serão forçados a aprender mentiras? Não são poucas as contradições do projeto”, escreve Helenir.

Nesta sexta-feira, um grupo de professores e entidades da região irá tentar uma reunião com o prefeito da cidade, Rudinei Harter (PDT), para apresentar moções de repúdio ao projeto e um parecer jurídico que aponta a inconstitucionalidade do mesmo. Para vigorar, a proposta ainda depende da sanção do prefeito.

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