Escrito en
POLÍTICA
el
O projeto de Jair Bolsonaro que altera inúmeros pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que foi entregue à Câmara no início da semana deverá ter dificuldades para ser aprovado no Senado.
De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, senadores já têm adiantado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que a proposta não deverá ser aprovada. Alcolumbre, inclusive, já encomedou um parecer sobre as alterações sugeridas pelo governo.
Na Câmara dos Deputados o projeto também é alvo de divergências entre os deputados.
O projeto, recebido pela Mesa da Câmara, será agora distribuído às comissões. Para aprovação em Plenário requer aprovação simples dos deputados presentes na sessão. Se passar pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, também com exigência de que pelo menos metade mais um dos parlamentares presentes votem a favor.
Principais pontos do projeto
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais (habilitados categorias C, D ou E);
- Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
- Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Fim da multa para quem rodar com faróis apagados em rodovias;
- Fim da multa para quem rodar com crianças pequenas sem a cadeirinha especial
- Multa menor para quem andar sem capacete.