“Senado não pode repetir atropelo da Câmara”, cobram trabalhadores dos Correios

Proposta de privatização dos Correios pode ser votada em comissão do Senado no final de outubro

Diante da notícia de que o projeto de lei da privatização dos serviços postais (PL 591/2021) deve entrar em votação do Senado ainda este mês, a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) se manifestou na sexta-feira (16) cobrando que a casa legislativa não cometa os mesmos erros da Câmara dos Deputados. O Senado realiza audiências públicas para debater o tema e o destino da proposta é incerto.

“Se o Senado repetir o que fez a Câmara e atropelar o adequado processo legislativo, deixando de submeter o PL-591/2021 à avaliação criteriosa da Comissão de Constituição e Justiça, restará ao STF nulificar a iniciativa, por afronta à Constituição Federal”, afirma a ADCAP.

Os profissionais dos Correios entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6635 em julho. A ação, que questiona a proposta e contou com reforço do PT, já recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O órgão reconhece que a parte do serviço postal que é prestada com privilégio pela União (correspondências) não pode ser privatizada por meio de projeto de lei, pois isso afrontaria a Constituição Federal.

“Mesmo sabendo disso, o governo federal continua tentando empurrar o projeto, se valendo, para isso, de expedientes que tentam atropelar o processo legislativo, incluindo a não apreciação do projeto pelas Comissões de Constituição e Justiça, para evitar que seja exposta a inconstitucionalidade da iniciativa”, afirma a associação.

“Além da questão da inconstitucionalidade, a ADCAP aponta ainda diversas falhas no projeto, as quais, na avaliação da associação, o ferem de morte e colocam em risco aspectos importantes do serviço postal brasileiro, como a universalização da prestação do serviço, a tarifa módica e o atendimento às empresas de comércio eletrônico. Conclui a ADCAP que o projeto é inoportuno, desnecessário e lesivo aos cidadãos e às empresas, merecendo rejeição no Congresso Nacional”, acrescenta a entidade.

Votação do PL da privatização dos Correios em outubro?

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pretende colocar a proposta em votação até o final de outubro, segundo o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. Ainda não está claro se o governo tem os votos suficientes para a aprovação. O Planalto pretendia encerrar a tramitação do PL em setembro.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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