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A bancada Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado apresentou proposta para a continuidade da política de valorização do salário mínimo, implementada em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 605/2019 estabelece, para o período de 2020 a 2023, o cálculo do piso salarial da economia segundo fórmula que leva em conta a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país).
Como a fórmula usando a inflação e o PIB expira este ano, o governo Bolsonaro terá de decidir qual critério para reajuste do mínimo defenderá, caso opte por não manter a fórmula criada no governo Lula.
Os senadores petistas também assinam o PLS 547/2019, que prevê a adoção do salário mínimo de R$ 1.006 aprovado pelo Congresso para 2019, em lugar dos R$ 998 estabelecidos por decreto presidencial de Jair Bolsonaro.
O valor para 2019 ficou menor porque o Planalto optou por não conceder a diferença oriunda de uma defasagem de cálculo ocorrida no governo de Michel Temer, apesar de os parlamentares terem aprovado o gasto no Orçamento. Em 2017, Temer repassou para o salário mínimo um percentual do INPC inferior a quanto de fato ficou o índice. Os dois projetos de lei serão analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Distribuição de renda
Economistas consultados pela Fórum afirmam que a política de valorização do salário mínimo contribuiu para a distribuição de renda no país.
“Foi uma experiência de recuperação do valor do salário mínimo, fundamental para combater a pobreza e a redução da desigualdade de renda. Há o argumento que o salário mínimo deveria deixar de crescer visando a reduzir o custo de contratação das empresas e gerar empregos. Mas [recentemente] houve uma redução nos custos do trabalho que não veio acompanhada da ampliação do nível do emprego nem da retomada da economia”, afirma Márcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Segundo Pochmann, essa redação no custo para o empregador se deu em função de fatores como o alto desemprego, que achatou salários, e a terceirização de atividade-fim, que permitiu a demissão de trabalhadores e a contratação de terceirizados com salários menores para substituí-los.
“O que determina o emprego não é o trabalhador custar pouco para a empresa, mas sim a demanda. Se tiver demanda, ela vai contratar mais trabalhadores”, analisou Pochmann, acrescentando que a política de valorização do salário mínimo contribui para a elevar a demanda, pois garante maior poder de compra ao trabalhador.
Retrocesso
Para o economista José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, o fim da política de valorização do salário mínimo representaria “um retrocesso muito grande”.
“Alegava-se que a política de valorização contribuiria para o aumento da inflação, da informalidade e do desemprego. Nenhum dos três se confirmou na trajetória da economia brasileira nos anos 2000. Se a gente olhar do ponto de vista histórico, talvez a política social mais efetiva do governo Lula tenha sido a do salário mínimo”, afirmou.