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06 de fevereiro de 2019, 21h09

Sob “violenta emoção”, reação pode ser “desproporcional”, afirma Moro

O ministro da Justiça defendeu o polêmico ponto de seu Pacote Anticrime que, basicamente, permite que policiais matem sem serem punidos

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta (6) um dos pontos mais polêmicos do seu Pacote Anticrime: a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

Segundo ele, “em um momento de violenta emoção, alguém pode reagir de forma desproporcional”. “A lei exige que reaja moderadamente. Só que as pessoas não são robôs. Alguém reage, atira. Quantos tiros são necessários? Quando começa a caracterizar excesso?”, questionou o ministro, que citou o caso da apresentadora Ana Hickmann.

“Houve aquela situação de anos atrás que ficou famosa, daquela artista, Ana Hickmann, cujo irmão reagiu. Chegou a ser processado, foi absolvido e na época o juiz decidiu que não havia excesso. Mais apropriado seria dizer que houve excesso, mas que ele não deveria responder como homicida, mas como alguém que agiu com violenta emoção”, disse.

Na verdade, o cunhado de Ana Hickmann, Gustavo Correia, foi absolvido no ano passado da morte de Rodrigo de Pádua, que, em 2016, ameaçou Gustavo, a esposa deste e Ana após invadir o quarto do hotel onde a apresentadora estava hospedada. Gustavo foi denunciado pelo Ministério Público sob o argumento de que, como Rodrigo foi morto com três tiros na nuca, houve excesso de legítima defesa.

Sistema carcerário 

Moro também minimizou a possibilidade de o pacote sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário. “Temos muita ciência de que existe situação da população carcerária. Nós não estamos endurecendo geral o sistema. Mas é necessário endurecer contra a criminalidade mais grave”, disse.

Moro passou quatro horas reunido com parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, respondendo a perguntas sobre o pacote.


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