Neste domingo (22), através de medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a dívida do governo do Estado de São Paulo com a União. A decisão estará vigente pelos próximos 6 meses, e significará o adiamento de cerca de 7,5 bilhões de reais.
A justificativa para a medida foi um pedido do governo do estado, que precisava dedicar maiores investimentos ao combate da pandemia do coronavírus. A PGE (Procuradoria Geral de São Paulo), alegou que “que o estado concentra quase um quarto da população nacional, e cerca de 70% do número de infectados pelo novo vírus no país”, e por isso precisa de mais recursos para a saúde.
“Diante do exposto, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a medida liminar requerida, para determinar a suspensão por 180 (cento e oitenta dias) do pagamento das parcelas relativas ao Contrato de Consolidação, Assunção e Refinanciamento da dívida pública firmado entre o Estado autor e a União, devendo, obrigatoriamente, o Estado de São Paulo comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria de Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (Covid-19). Em virtude da medida concedida, não poderá a União proceder as medidas decorrentes do descumprimento do referido contrato enquanto vigorar a presente liminar”, diz o texto da decisão de Moraes, que já foi secretário de Segurança em anteriores gestões tucanas.
Por sua vez, o governador João Doria declarou que seu estado “está preocupado em salvar vidas e não o Tesouro Nacional”. O governante paulista explicou que os recursos serão destinados não somente à ações na área da saúde, mas também para socorrer pequenas e médias empresas.