O Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou nesta segunda-feira (17), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 635, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que prevê o fim das operações policiais nas favelas, durante a pandemia, e a suspensão do uso de helicópteros como plataformas de tiros.
O plenário do STF já havia formado maioria favorável à ADPF 635 no dia 04 deste mês.
A liminar redigida pelo PSB suspende tanto as operações policiais, quanto as medidas violentas utilizadas durante esses procedimentos. O Partido argumentou que as declarações dadas pelo governador de Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), expõe os moradores das favelas cariocas à “profundas violações de seus direitos fundamentais” e também incentiva violências de conflito armado.
A notícia foi declarada pelo perfil do Twitter, Favelas na Luta, e o processo pode ser encontrado na página online do STF.