Seja #sóciofórum. Clique aqui e saiba como
07 de janeiro de 2020, 14h33

Suspenso nos anos 90, salário-esposa custou mais de R$ 500 mil a Prefeitura de SP em 2019

“É uma aberração jurídica que isso continue a gerar um prejuízo desse ainda hoje”, diz advogado

Prefeitura de São Paulo gastou R$ 553.650 em 2019 com o salário-esposa, benefício extinto há anos que era pago a servidores homens casados ou  que vivem com mulheres que não trabalham. A previsão para 2020 é gastar mais R$ 455 mil com o auxílio, de acordo com a autorização publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro. Apesar do montante, o valor pago a cada servidor é de R$ 3,39, informa o G1.

Criado em 1979, com o Estatuto dos Funcionários Públicos do município, e em 1968 no estado, auxílio não é pago  “pelo menos desde 1990”. Dois projetos na Câmara Municipal tentam revogar o texto, e advogados pedem ao STJ para suspender o benefício.

Na Câmara Municipal de São Paulo, 15 servidores recebem o auxílio, no valor de aproximadamente R$ 7 por mês, segundo a casa. No ano passado, a Câmara gastou R$ 1.607,31 com a assistência.

Na prefeitura, o valor é ainda menor, mas quando é pago a cerca de 10.700 servidores, sai meio milhão aos cofres públicos.

Segundo o G1, quando a prefeitura foi questionada sobre deixar de pagar o benefício, já que ele não impacta na remuneração do servidor e não é mais pago pelo estado, informou, que “não tem demanda que parta neste sentido”.

Dois projetos de lei foram protocolados em 2018 na Câmara com a intenção de revogar o salário-esposa, um da vereadora Soninha Francine e outro da então vereadora Sâmia Bonfim. A tramitação de ambos parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em novembro do mesmo ano.

Ainda segundo o G1, também em 2018, depois da notícia de que a Câmara aprovou o reajuste do salário-esposa de servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM), os advogados Ricardo Nacle e Marcelo Feller entraram com uma ação civil pública que pedia a suspensão do pagamento de “salário-esposa” a servidores da Prefeitura de São Paulo e de órgãos da administração pública direta e indireta do município. O TCM informou que nenhum servidor recebeu o benefício em 2019 e não há previsão para 2020.

A ação alega inconstitucionalidade no benefício por ferir a isonomia salarial de servidores. “Com efeito, mostra-se evidente que o pagamento do referido benefício está em desacordo com a Constituição Federal, que proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, diz o texto da ação.

“É uma aberração jurídica que isso continue a gerar um prejuízo desse ainda hoje”, diz Nacle.

Ainda assim a juíza da 1ª instância não chegou a julgar o mérito – se o pagamento do benefício é válido ou não – e encerrou o processo por entender que uma Ação Popular não tem legitimidade para pedir inconstitucionalidade da lei.

Os advogados entraram com recurso, e o juiz de 2ª instância manteve o entendimento da não legitimidade. Nacle entrou com mais um recurso, que será analisado em 3ª instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum