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20 de julho de 2018, 10h06

TCE arquiva apuração sobre suspeita de propina a Robson Marinho, fundador do PSDB

Investigação sobre o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fica sem conclusão e corte diz que seguiu posição do STJ

(Associação dos Funcionários Públicos e TCE/ Foto: divulgação TCE)

Depois de alegar que não chegou a nenhuma conclusão sobre a investigação, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo resolveu arquivar o processo de apuração interna contra o conselheiro Robson Marinho. Ele era suspeito de ter recebido US$ 3,059 milhões de propina da empresa multinacional francesa Alstom, conforme documentos obtidos pela Folha de S.Paulo. O total de dinheiro, de acordo com reportagem de Mario Cesar Carvalho, do mesmo jornal, equivale a R$ 11,7 milhões e foi bloqueado por autoridades da Suíça por causa da suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de encerrar a apuração foi tomada no último dia 6, mas continua sob sigilo.

Os conselheiros que tratavam do processo de corregedoria sobre Marinho aproveitaram uma decisão da ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para arquivar o caso. Ela resolveu, no último dia 26, remeter a ação penal que corria naquela corte para a Justiça Federal de primeira instância. A justificativa era que Marinho ocupava o cargo de chefe da Casa Civil no governo de São Paulo “e os supostos fatos criminosos não estão relacionados às funções específicas de conselheiro do Tribunal de Contas”.

O inquérito criminal sobre as suspeitas em torno de Marinho foi aberto no STJ ainda em 2010, sob a alegação de que o conselheiro de TCE tem foro privilegiado no mesmo nível de um governador. Robson Marinho foi chefe da Casa Civil de Mario Covas entre janeiro de 1995 e março de 1997. No mês seguinte foi nomeado conselheiro do TCE por Covas.

Fundador do PSDB, ele abriu a conta na Suíça em 1998, de acordo com documentos enviados a procuradores e promotores de São Paulo pelas autoridades daquele país. O próprio Marinho preencheu e assinou a ficha de abertura da conta 17321-1, no banco Credit Lyonnais Suisse. O primeiro depósito na conta foi feito em junho de 1998, quando ele já era conselheiro do TCE, ainda segundo documentos suíços.

A remessa é considerada o primeiro ato de lavagem de dinheiro nas duas ações em que o conselheiro é réu, uma criminal e outra por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, a propina foi paga a Marinho para que ele auxiliasse a Alstom a utilizar um contrato de 1990 com a Eletropaulo para vender subestações de energia em 1998 por US$ 50 milhões, o equivalente a R$ 192 milhões atualmente. O problema legal era que o contrato de 1990 já não valia mais nada oito anos depois, porque esses documentos caducam em cinco anos, segundo a Lei das Licitações.


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