O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou, através de auditoria, ilegalidade no uso de recursos do SUS para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19. A prática adotada pelo governo de Jair Bolsonaro foi implementada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
De acordo com despacho da última sexta-feira (22), o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso de cloroquina por pacientes com Covid-19. O despacho foi expedido na última sexta-feira (22), conforme informações do repórter Vinícius Sassine na Folha.
Em apenas um caso, o Ministério da Saúde distribuiu 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina em Manaus, apesar da cidade estar com crise de abastecimento de oxigênio, o que provocou várias mortes por asfixia.
O ministério de Pazuelo também deve explicar quem foi o responsável por colocar no ar um aplicativo, o TratCOV, que orientava o uso indiscriminado do medicamento.
A área técnica do TCU entende que a distribuição de cloroquina pelo SUS é ilegal:
“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ‘Anvisas’ de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, cita o documento.Com informações da Folha