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Durante evento, nesta sexta-feira (16), em Brasília para a assinatura do decreto de intervenção no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer tirou a primeira grande dúvida que surgiu e disse que vai cessar a intervenção federal no Rio de Janeiro no período em que for votada a reforma da Previdência.
“Ajustamos ontem à noite, com participação expressiva do Rodrigo Maia e do Eunício Oliveira a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver pronta para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção”, disse.
A regra Mandrake criada por ele suscita outra interrogação pior ainda. Assim que receber o sinal verde da Câmara, como será feito o processo? As tropas interrompem o fogo contra o tráfico, se retiram durante a duração da votação e voltam logo em seguida?
Em tempo: durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada e a reforma da Previdência em andamento na Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A reforma só será aprovada na Câmara se tiver o apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Após a assinatura do decreto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou como funcionaria a parte burocrática da proposta de Temer de suspender a intervenção para votar a reforma da Previdência. Em caso de aprovação, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção.
Conforme o ministro, com a intervenção em curso, continuam as articulações na Câmara em busca dos 308 votos necessários para aprovar a proposta.
No momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os líderes aliados ao governo informarem que há condições de aprovar a reforma, a intervenção será revogada e será editado um novo decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO), com prerrogativas ampliadas para as Forças Armadas.
"O presidente vai revogar o decreto, em seguida ele vai decretar uma GLO ampliada. Vai se colocar uma GLO ampliada, aonde nós teremos não apenas a parceria, mas nós ficaremos com a gestão da segurança", explicou Jungmann.
Segundo o ministro, a GLO em curso no Rio não prevê que as Forças Armadas fiquem no comando da segurança. O modelo ampliado daria esse comando, porém sem a prerrogativa de promover mudanças na estrutura de segurança, prevista na intervenção.
Se a reforma da Previdência for aprovada, conforme Jungmann, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção federal na segurança do Rio, que também precisará ser aprovado pelos parlamentares.
O que acontecerá de fato, no decorrer do processo, pelo visto, ninguém sabe.