Toffoli concede prisão domiciliar para Geddel Vieira Lima “por pertencer ao grupo de risco”

Segundo o presidente do STF, a defesa comprovou que o requerente é idoso e portador de comorbidades, que o lançam ao grupo de risco e podem levá-lo à óbito

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso desde 2017. A decisão foi tomada às 23h53 desta terça-feira (14), pelo ministro Dias Toffoli.

A defesa de Geddel pediu a concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. O ministro Dias Toffoli havia concedido 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima.

Toffoli afirma na decisão que a defesa de Geddel comprovou suas alegações, atestando que o ex-ministro, ao realizar o exame de teste rápido em 8 de julho, testou positivo para a Covid-19. “O documento em questão certificou, ainda, que o Centro de Observação Penal (COP), onde o requerente se encontra custodiado, não dispunha de condições para o tratamento do preso, por pertencer ele ao grupo de risco”.

Toffoli também afirmou que a defesa comprovou que o requerente é idoso e portador de comorbidades, que o lançam ao grupo de risco e podem levá-lo à óbito. Além disso, ele afirma na liminar que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.

A decisão determina ainda que Geddel permaneça com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ – que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo – renovada por mais 90 dias.

A liminar ainda ressalva que a decisão não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.

Geddel foi ministro da Secretaria do Governo, durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010.

Quando foi preso, em 2017, o ex-ministro ficou na Papuda, em Brasília (DF). Em dezembro de 2019 foi transferido para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador (BA).

Geddel foi preso em setembro de 2017, após a polícia descobrir um apartamento que seria usado por ele em Salvador com o montante de R$ 51 milhões distribuídos em malas e caixas espalhadas pela sala.

Por conta disso, em outubro de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017).

Com informações do G1

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