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15 de janeiro de 2020, 09h35

Toffoli deve adiar por seis meses implantação do juiz de garantias

Medida foi uma derrota de Moro

Dias Toffoli e Sergio Moro (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve adiar por seis meses a implantação do juiz de garantias. A justificativa é a necessidade de um período de transição no sistema judiciário de todo o país, de acordo com interlocutores de Toffoli.

Integrantes de tribunais superiores ouvidos pelo Estadão também consideram difícil a vigência da norma imediatamente, por trazer implicações diretas nas atividades dos tribunais.

Como revelou o Estado, Toffoli deu aval ao presidente Jair Bolsonaro para sancionar o juiz de garantias, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a medida era “factível” e “possível” de ser adotada. O presidente do Supremo disse, porém, que não interferiu na decisão de Bolsonaro.

Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu. De acordo com a nova lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai acompanhar o caso e dar a sentença.

Juiz de garantias

Em edição extra do Diário Oficial da União, Jair Bolsonaro sancionou, na véspera de Natal, a lei do pacote anticrime de Sérgio Moro, com vetos a 25 itens do texto que foi aprovado pelo Congresso. No entanto, manteve a criação do juiz de garantias, uma emenda do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra a medida sancionada por Jair Bolsonaro que cria a figura do juiz de garantias, tirando a responsabilidade do julgamento de juízes que acompanham processos.

Moro fez um tuíte que criticava a determinação feita em relação às comarcas que apresentam hoje apenas um juiz. “Nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total) será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio significa’. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu.

Com informações do Estadão


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