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31 de dezembro de 2019, 06h33

Toffoli deve invalidar no recesso pedidos para suspensão de juiz de garantias

O relator da emenda no STF, ministro Luiz Fux, assumiria a análise do caso apenas no dia 19

Dias Toffoli (Foto: Reprodução)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve antecipar a decisão sobre o juiz das garantias, medida do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, para logo após o Ano Novo e ainda durante o recesso da corte. A expectativa é que Toffoli invalide os pedidos para barrar a norma.

O relator da ação no STF movida por associações contrárias à emenda, ministro Luiz Fux, assumiria a análise do caso apenas no dia 19. A medida entraria em vigor no dia 23 de janeiro 30 dias após a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Toffoli, no entanto, deverá ampliar em seis meses o prazo de início.

Luiz Fux foi sorteado na última sexta-feira (27) para ser relator da ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O ministro é alinhado a Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, que criticou a sanção da medida em meio ao pacote anticrime proposto por ele.

De acordo com o Painel, da Folha de S.Paulo, a Defensoria Pública do Rio deve ingressar como parte interessada das ações na corte para ajudar a derrubar os pedidos de suspensão do juiz de garantias.

O chamado juiz de garantias tem a função de deliberar a respeito de decisões tomadas durante a investigação, antes da instauração de um processo criminal. O intuito é que ele assegure que os direitos individuais do investigado sejam preservados. A norma só seria aplicada na primeira instância e em novos processos.

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