Foto: Carlos Humberto/SCO/STF/Fotos Públicas[/caption]
Embora a defesa do ex-presidente Lula tenha se baseado em decisão da semana passada da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou retirar do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, do próprio STF, rejeitou a solicitação de tirar das mãos de Moro o processo contra Lula sobre a reforma de um sítio em Atibaia. As informações são de Andréia Sadi e Mariana Oliveira no G1.
A maioria dos ministros considerou que as revelações dos delatores da Odebrecht a respeito do sítio e o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato, conduzida por Moro. Contudo, o caso do sítio vai continuar sob a responsabilidade o juiz. Toffoli alegou que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo e, portanto, não tem “plausibilidade jurídica”.
“A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET no 6.780, parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.
Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz negou. Na segunda (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigasse o envio do processo. A defesa protocolou uma reclamação, para solicitar o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF.
Os advogados de Lula alegaram que a decisão de Moro foi uma “clara afronta” à Segunda Turma. Contudo, Dias Toffoli não viu dessa forma. “Neste juízo de delibação, não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.