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Em decisão unânime, o TRE-RJ condenou por abuso de poder político nas eleições de 2016 o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), que foi candidato à prefeitura naquele ano. Ação foi movida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e os peemedebistas, além de pagar multa, ficarão inelegíveis por oito anos
Por Redação
Em decisão unânime proferida nesta segunda-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), que foi candidato à prefeitura naquele ano.
Eles foram condenados pois, naquelas eleições, ambos entregaram um plano de governo que era uma cópia do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020 — feito com o apoio de uma consultoria e que custou aos cofres públicos R$7 milhões.
Pela decisão do TRE, Paes e Pedro Paulo ficarão inelegíveis por oito anos e deverão pagar multa de 100 mil UFIRs, cerca de R$ 319 mil.
"A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação", afirmou o o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, relator do processo.
Ambos ainda poderão recorrer na instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação foi movida pelo deputado estadual Marcelo Freio (PSOL-RJ) que, nas eleições de 2016, era adversário de Pedro Paulo e foi para o segundo turno contra o atual prefeito, Marcelo Crivella.