A 7ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, por unanimidade, a decisão do juiz Thiago Baldani Gomes de Filipo, da 8ª vara de Fazenda Pública do estado, que absolveu Fernando Haddad (PT) da acusação de improbidade administrativa na ação movida pelo Ministério Público que acusava o ex-prefeito da capital paulista de caixa 2 relacionada à empresa de engenharia UTC.
Na decisão proferida em dezembro de 2019, o juiz rejeitou a ação do MP, que dizia que o grupo empresarial e comprometeu a pagar dívidas ao proprietário das gráficas que confeccionaram o material para a campanha de Haddad à prefeitura. Em troca, o grupo seria beneficiado em contratos já mantidos com o município para a construção de obras públicas, além de novos contratos durante eventual gestão do PT na capital paulista.
A defesa de Haddad alegou que a acusação se baseava apenas em delação premiada, sem haver provas que comprovassem qualquer tipo de crime.
Os advogados de Haddad destacaram ainda que não é a primeira vez que a Justiça reconhece a inocência do petista nos mesmos fatos, reafirmando o entendimento de que não houve benefício algum à UTC durante a sua gestão.