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11 de junho de 2019, 19h28

Vazamentos do The Intercept Brasil são legais, prevêem medidas defendidas por Moro e Dallagnol

Moro e Dallagnol vêm tentando desqualificar os vazamentos do The Intercept Brasil sobre a Lava Jato com o argumento de que eles teriam sido obtidos de maneira ilegal; as '10 medidas contra a corrupção' defendidas por ambos, no entanto, tornariam legais as evidências apresentadas pelo veículo de Gleen Greenwald e poderiam, até mesmo, ser utilizadas contra eles

Foto: Arquivo

O principal argumento do núcleo da Lava Jato contra os vazamentos de conversas entre Sérgio Moro e procuradores, que mostram uma articulação anti-ética e supostamente ilegal entre o MPF e a Vara Federal de Curitiba, é que as conversas que o The Intercept Brasil teve acesso foram obtidas de maneira ilegal. Moro e Detan Dallagnol falam em invasão de hackers aos seus aparelhos de telefone – informação não foi confirmada – e tentam construir uma narrativa de que as evidências não são válidas pois teriam sido obtidas de maneira ilegal.

O The Intercept Brasil refuta a informação de que o material teria sido obtido através de um hacker e se limita a dizer que teve acesso às conversas por meio de uma fonte não identificada.

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Ainda que o material tivesse sido obtido de forma ilegal, os próprios Sérgio Moro e Dallagnol já defenderam que provas consideradas ilícitas poderiam ser validadas como legais em determinadas situações. Isso porque ambos são defensores do pacote chamado ’10 medidas contra a corrupção’, um caderno de sugestões legislativas elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ideia é transformar as 10 medidas em um projeto de lei. A sugestão, no entanto, está parada na Câmara.

Um dos pontos das ’10 medidas’ trata justamente sobre ‘nulidade de provas’. Neste ponto do pacote, defendido por Moro e Dallagnol, é sugerido que provas ilícitas possam ser validadas como legais em situações quando, por exemplo, “a ilicitude da prova é necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena”. Este ponto, portanto, poderia ser utilizado pela defesa do ex-presidente Lula para transformar as conversas reveladas pelo The Intercept Brasil, que sinalizam uma articulação entre Moro e Dallagnol para prender o petista, em provas para um recurso judicial.

As ’10 medidas’ prevêem, ainda, que uma prova ilícita possa ser validada como legal quando “obtidas de boa-fé por quem dê notícia-crime de fato que teve conhecimento no exercício de profissão, atividade, mandato, função, cargo ou emprego públicos ou privados”. Neste sentido, caso o pacote de sugestões legislativas defendido por Moro e Dallagnol fossem uma lei, os vazamentos do The Intercept Brasil poderiam ser utilizados contra eles mesmos, já que ambos podem ter violado o Código de Processo Penal por terem conversado, sem o advogado da defesa do réu, sobre o processo. Nas conversas reveladas fica clara uma articulação no mínimo anti-ética entre o então juiz e o procurador para levar Lula à cadeia.

Confira a íntegra do ponto do pacote defendido por Moro e Dallagnol sobre nulidade de provas aqui.

Mesmo ilegais, podem ser utilizadas como prova, diz Gilmar Mendes 

Ainda que as ’10 medidas contra a corrupção’ sejam ainda apenas sugestões legislativas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (11) que os vazamentos do The Intercept Brasil, mesmo que tenham sido obtidos de maneira ilegal, podem, sim, ser utilizados como prova.

O magistrado usou um exemplo para explicar sua posição a respeito: “Se uma pessoa foi condenada por assassinato e aparece uma prova ilegal que comprova claramente que a condenação é equivocada, e ela não é autora do crime, deve-se considerar essa prova válida”.

 


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