#Fórumcast, o podcast da Fórum
11 de junho de 2019, 19h28

Vazamentos do The Intercept Brasil são legais, prevêem medidas defendidas por Moro e Dallagnol

Moro e Dallagnol vêm tentando desqualificar os vazamentos do The Intercept Brasil sobre a Lava Jato com o argumento de que eles teriam sido obtidos de maneira ilegal; as '10 medidas contra a corrupção' defendidas por ambos, no entanto, tornariam legais as evidências apresentadas pelo veículo de Gleen Greenwald e poderiam, até mesmo, ser utilizadas contra eles

Foto: Arquivo

O principal argumento do núcleo da Lava Jato contra os vazamentos de conversas entre Sérgio Moro e procuradores, que mostram uma articulação anti-ética e supostamente ilegal entre o MPF e a Vara Federal de Curitiba, é que as conversas que o The Intercept Brasil teve acesso foram obtidas de maneira ilegal. Moro e Detan Dallagnol falam em invasão de hackers aos seus aparelhos de telefone – informação não foi confirmada – e tentam construir uma narrativa de que as evidências não são válidas pois teriam sido obtidas de maneira ilegal.

O The Intercept Brasil refuta a informação de que o material teria sido obtido através de um hacker e se limita a dizer que teve acesso às conversas por meio de uma fonte não identificada.

Inscreva-se no nosso Canal do YouTube, ative o sininho e passe a assistir ao nosso conteúdo exclusivo

Ainda que o material tivesse sido obtido de forma ilegal, os próprios Sérgio Moro e Dallagnol já defenderam que provas consideradas ilícitas poderiam ser validadas como legais em determinadas situações. Isso porque ambos são defensores do pacote chamado ’10 medidas contra a corrupção’, um caderno de sugestões legislativas elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ideia é transformar as 10 medidas em um projeto de lei. A sugestão, no entanto, está parada na Câmara.

Um dos pontos das ’10 medidas’ trata justamente sobre ‘nulidade de provas’. Neste ponto do pacote, defendido por Moro e Dallagnol, é sugerido que provas ilícitas possam ser validadas como legais em situações quando, por exemplo, “a ilicitude da prova é necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena”. Este ponto, portanto, poderia ser utilizado pela defesa do ex-presidente Lula para transformar as conversas reveladas pelo The Intercept Brasil, que sinalizam uma articulação entre Moro e Dallagnol para prender o petista, em provas para um recurso judicial.

As ’10 medidas’ prevêem, ainda, que uma prova ilícita possa ser validada como legal quando “obtidas de boa-fé por quem dê notícia-crime de fato que teve conhecimento no exercício de profissão, atividade, mandato, função, cargo ou emprego públicos ou privados”. Neste sentido, caso o pacote de sugestões legislativas defendido por Moro e Dallagnol fossem uma lei, os vazamentos do The Intercept Brasil poderiam ser utilizados contra eles mesmos, já que ambos podem ter violado o Código de Processo Penal por terem conversado, sem o advogado da defesa do réu, sobre o processo. Nas conversas reveladas fica clara uma articulação no mínimo anti-ética entre o então juiz e o procurador para levar Lula à cadeia.

Confira a íntegra do ponto do pacote defendido por Moro e Dallagnol sobre nulidade de provas aqui.

Mesmo ilegais, podem ser utilizadas como prova, diz Gilmar Mendes 

Ainda que as ’10 medidas contra a corrupção’ sejam ainda apenas sugestões legislativas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (11) que os vazamentos do The Intercept Brasil, mesmo que tenham sido obtidos de maneira ilegal, podem, sim, ser utilizados como prova.

O magistrado usou um exemplo para explicar sua posição a respeito: “Se uma pessoa foi condenada por assassinato e aparece uma prova ilegal que comprova claramente que a condenação é equivocada, e ela não é autora do crime, deve-se considerar essa prova válida”.

 


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum