Dois assessores do Ministério da Educação (MEC) atuaram como advogados do ministro Abraham Weintraub em ações de interesse privado. Em um dos casos, ele processa a Revista Fórum pela publicação de dois artigos de opinião do professor titular da Universidade Estadual de Maringá e articulista Marcos Cesar Danhoni Neves.
Um dos advogados de Weintraub nesta ação é Victor Metta, nomeado em 28 de maio de 2019. Seu salário no MEC é de R$ 13,6 mil. A revelação é do jornal O Globo, em matéria publicada nesta terça-feira (19) e que foi repercutida pelo Jornal Hoje da TV Globo. Além de Metta, outro advogado que assina ações contra veículos de comunicação e também trabalha no MEC é Auro Tanaka, cujo salário também é de R$ 13,6 mil.
A primeira ação que Victor Metta aparece representando Weintraub é em uma de danos morais contra o Brasil 247, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Seu escritório, Rosenthal Sarfatis Metta, entrou com a ação em 3 de outubro de 2019.
Logo a seguir, em 28 de outubro, Victor Metta também aparece como representante de Weintraub na ação de danos morais contra a revista Fórum.
No dia seguinte, em 29 de outubro, o escritório também pede danos morais contra o escritor Paulo Ghiraldelli Júnior, listando novamente Victor como um dos advogados em nome do ministro Abraham Weintraub.
Em novembro de 2019, Auro Tanaka moveu uma ação contra uma jornalista do "Valor Econômico" no Tribunal de Justiça de São Paulo. Na queixa-crime, a acusou de difamação.
"Lamentável"
Rodrigo Valverde, advogado do escritório Santo, Borges, Sena advogados, que representa a Revista Fórum, confirma que “o assessor especial do MEC, Victor Sarfatis Metta, consta em instrumento de procuração como advogado do Ministro da Educação Abraham Weintraub. A ação é de novembro de 2019 e ele foi nomeado em maio do mesmo ano”.
Valverde considera “lamentável” a prática do Ministro. “Além de se valer de ações judiciais para tentar calar e intimidar a imprensa, se confirmado o uso de advogados pagos por meio de verba pública, há uma forte possibilidade de configuração de improbidade administrativa e até crime, uma vez que há possível quebra de decoro. São condutas que em nada condizem com a solenidade do cargo e alguns dos princípios que regem a Administração Pública, tais como impessoalidade, publicidade e transparência”, completa.
Em nota, o Ministério da Educação afirma "que não há impedimento para que os escritórios de Victor Sarfatis Metta e Auro Hadano Tanaka atuem na defesa da pessoa física de Abraham Weintraub. Os honorários advocatícios foram pagos particularmente por Weintraub, ou seja, sem recursos públicos."
Entrevistado pela TV Globo, o ex-ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, cabe à autoridade comprovar que pagou serviços com recursos próprios e que os advogados não atuaram em horário de expediente. “Eu considero que isso é altamente questionável do ponto de vista da legislação sobre improbidade administrativa”.
Uso indevido de recursos públicos
Hage diz ainda que isso pode caracterizar uso indevido de recursos públicos, uma vez que, no caso, recursos humanos remunerados pelos cofres públicos poderiam estar atendendo a finalidades e interesses particulares. A menos que a autoridade comprove que remunerou, pagou os honorários desses advogados e que eles trabalharam fora do horário de trabalho, fora do horário de expediente. Essa é a principal questão, ao lado evidentemente, da questão ética, que pode também ser questionada junto à Comissão de Ética Pública da Presidência”, encerrou.