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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil[/caption]
Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, divulgou uma nota na qual explica que expedição de mandado de prisão nesta data contraria até mesmo uma ação proferida pelo próprio TRF-4, em 24 de janeiro. “Essa decisão condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”.
Zanin destaca que a defesa de Lula sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23de março. “Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, completou Zanin.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil[/caption]
Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, divulgou uma nota na qual explica que expedição de mandado de prisão nesta data contraria até mesmo uma ação proferida pelo próprio TRF-4, em 24 de janeiro. “Essa decisão condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”.
Zanin destaca que a defesa de Lula sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23de março. “Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, completou Zanin.