Contra o Pacto pela Vida, um editorial pela morte

Daniel Valença aponta em sua coluna de hoje todos os "esquecimentos" do editorial do Jornal Tribuna do Norte sobre ações contra a pandemia no Rio Grande do Norte. O jornal ataca o governo do estado, sob comando da petista Fátima Bezerra.

O jornal Tribuna do Norte, em editorial publicado hoje, 24/06/20 ataca, de forma covarde, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte por ter prorrogado as medidas de isolamento social. O jornal mostra-se preocupado com o “drama causado por cada CNPJ´s (sic) abatido”, mesmo diante do abatimento de 750 CPF´s.

De forma nada surpreendente, o texto publicado pelo jornal ignora as lambanças do prefeito da capital, o médico Álvaro Dias, em constante campanha para se reeleger, que sequer aderiu ao programa do Governo do Estado ‘Pacto pela Vida’, bem como não faz referência à tentativa de contratação de empresa ligada à família do gestor municipal para operar um hospital de campanha na cidade do Natal.

Também não nos surpreende o ‘esquecimento’ do referido jornal aos pronunciamentos e atitudes do presidente Jair Bolsonaro a respeito da pandemia do COVID-19. O fato de o Ministério da Saúde ter trocado de titular, por duas vezes seguidas, e de ter sido militarizado, parece ter menor importância para o jornal do que a acertada decisão do Ministério Público local de cobrar a continuidade das medidas de isolamento social, comprovadamente eficazes na redução da disseminação do Coronavírus.

Sobre o socorro financeiro ao setor empresarial, o texto publicado no referido jornal ignora que um Projeto de Lei foi aprovado em 24 de abril de 2020, criando o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mas o presidente da República achou por bem só sancioná-lo em 19 de maio, quase um mês depois, e regulamentá-lo somente no dia 10 de junho.

Outra situação, omitida pelo editorial, que deve ser destacada em relação ao socorro ao setor financeiro, é o fato de que, até agora, somente a Caixa Econômica Federal tem aberto linhas de crédito para pequenos e microempresários. Os demais bancos só deverão fazê-lo na segunda quinzena de julho, aproximadamente 82 dias depois da aprovação da Lei.

O editorial poderia ter enfatizado – ou ao menos lembrado – que Eduardo Pazuello, o Ministério interino da Saúde disse ontem, 23/06/2020, perante a Comissão mista do Congresso, que acompanha os gastos no combate ao Coronavírus, que ainda não foram repassados aos estados e municípios mais de 25 bilhões de reais dos 39 bilhões abertos de maneira extraordinária pelo Congresso para o combate ao Coronavírus. Ou seja, mais de 10 bilhões reais que deveriam ter sido enviados de forma direta a governadores e prefeitos ainda permanecem retidos pelo governo federal. Chama-nos a atenção ainda a informação de que do total de 2 bilhões e seiscentos milhões de reais destinados a compra de respiradores, o Governo Federal gastou pouco mais de 400 milhões desse valor. O editorial poderia ter dito também que o Ministério da Saúde praticamente não mexeu nos 3 bilhões e meio de reais destinados à compra de testes para diagnosticar os infectados pela doença.

O editorial poderia ter lembrado que na nossa capital os vinte mil testes adquiridos pelo Prefeito de Álvaro Dias não passou por nenhum tipo de critério ou planejamento para serem utilizados. Tal situação fez com que os setores médios e ricos da cidade participassem da testagem, ao invés de privilegiar os grupos de risco – e, dentre eles, especialmente os mais pobres –, e os trabalhadores da linha de frente no combate à COVID-19.

Novamente, nenhuma novidade para nós o fato do editorial não fazer referência a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, naquela fanfarra ministerial gravada em vídeo e divulgada pelo STF, quando ele afirmou que ajudar empresas “pequenininhas” era perda de dinheiro e salvar as grandes companhias usando recursos públicos ajudaria a ganhar mais dinheiro.

A situação é dramática, o Governo do Estado está entre um Governo Federal que minimiza os efeitos sanitários, humanos e econômicos, da pandemia, e um Governo Municipal que tem a frente um médico, cuja preocupação maior é disputa eleitoral que se aproxima, ao invés de cuidar das centenas de pessoas que estão sendo infectadas e mortas pelo vírus na capital potiguar.

Álavro Dias, inclusive, tenta seguir à risca o que Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, defendeu na fanfarra ministerial: aproveitar a pandemia para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”. Ou seja, conduz um processo de revisão do Plano Diretor da cidade sem garantir a ampla participação popular, como diz a lei, com o único objetivo de agradar/favorecer a determinados interesses empresariais da cidade.

É preciso, da parte da Governadora Fátima Bezerra, um endurecimento no trato com o gestor municipal. O Governo Estadual não pode ser refém de um prefeito em constante campanha eleitoral e que, como o presidente da República, tem demonstrado um menosprezo brutal pelas vidas perdidas com a pandemia.

Por fim, sobre o julgamento da História, parafraseio Fidel Castro: condenai-nos, não importa. A História nos absolverá!
Daniel Araújo Valença é professor da graduação e do mestrado em Direito da UFERSA, Vice-Presidente do PT/RN.

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Daniel Valença

Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UFERSA, doutor em Direito pela UFPB, coordenador do Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (Gedic). Vice-presidente do PT/RN.

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