Deputadas paulistas se inspiram em lei russa para criminalizar as vidas LGBT

De autoria da deputada Marta Costa, projeto visa proibir a veiculação de material com conteúdo referente a diversidade sexual; o PL já foi aprovado em todas as Comissões e tramita com “requerimento de urgência”, ou seja, as chances de ser aprovado no plenário da Alesp são reais

Está prestes a ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 504/2020, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que busca criminalizar a divulgação de conteúdo que verse sobre orientação sexual e LGBT.

Composto de apenas três artigos, o primeiro deles estipula que, caso se torne lei, fica “vetado em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências [SIC] sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças”. Entre as infrações, para quem divulgar conteúdo LGBT, estão estipuladas multas e “o fechamento do estabelecimento que atuar na divulgação até a devida adequação ao que dispõe esta lei”.

Em sua justificativa, a deputada Marta Costa afirma que a produção e divulgação de conteúdo LGBT traz “desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”.

Esse PL traz consigo uma série de danos, mas não à família tradicional como alude falsamente a autora do projeto, mas sim às milhares de famílias LGBT brasileiras compostas por mães, pais, filhos e netos. Ou seja, caso esse texto prossiga e seja aprovado, ele criminaliza a constituição da família LGBT, pois se a propaganda, como defende a autora do PL, é “danosa” para as crianças, já que estas são influenciadas pelas imagens, subentende-se que pais, mães, tias, irmãs LGBT também são influências “danosas” para as crianças.

Há outro perigo que reside neste obscurantista e nefasto projeto de lei: supondo que ele seja aprovado pela Alesp, abre precedente perigoso para que a Parada LGBT e tantas outras manifestações não heterossexuais, como o afeto em espaço público, sejam criminalizados, pois podem facilmente ser enquadrados como manifestações publicitárias de diversidade sexual que podem influenciar negativamente as crianças.

O PL também conta como apoio da deputada Janaina Paschoal (PSL), que apresentou uma emenda e estendeu a aplicabilidade da lei para crianças e adolescentes, pois para a parlamentar é preciso “defender o desenvolvimento natural” da sexualidade. Também afirma que “crianças e adolescentes não devem ser precocemente ‘classificados’ como heterossexuais, homossexuais ou transexuais”. Aqui a parlamentar faz uma armadilha linguística para convencer os colegas de Casa, pois, bem sabemos que, todas as crianças quando nascem são tratadas como heterossexuais e que geralmente a identificação homossexual ou transexual se dá pelo outro a partir do discurso de ódio.

Inspiração russa

O argumento utilizado pelas parlamentares de São Paulo foi o mesmo utilizado pela Duma, o parlamento nacional russo, em 2013 quando aprovou uma lei com idêntico texto e objetivo: proteger as crianças da “má influência” das pessoas LGBT. Aprovado, ficaram proibidas as publicidades com conteúdo LGBT em todo o território russo, pois estas influenciam negativamente as crianças.

Posteriormente, o parlamento da Rússia proibiu a Parada e os afetos LGBT em via pública e, para tanto, utilizou os mesmos argumentos da lei antipropaganda LGBT, pois a vida de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais também foi classificada como “propaganda LGBT”. Hoje, qualquer manifestação LGBT, de afeto ou ato político, é punido com prisão na Rússia.

Está marcada para a tarde desta quinta-feira (22) a votação deste PL, que já foi aprovado em todas as Comissões da Alesp e está tramitando com “requerimento de urgência”, ou seja, as chances deste projeto de lei obscurantista ser aprovado no plenário na Assembleia Legislativa de São Paulo são reais.

Avatar de Marcelo Hailer

Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

Você pode estar junto nesta luta

Fórum é um dos meios de comunicação mais importantes da história da mídia alternativa brasileira e latino-americana. Fazemos jornalismo há 20 anos com compromisso social. Nascemos no Fórum Social Mundial de 2001. Somos parte da resistência contra o neoliberalismo. Você pode fazer parte desta história apoiando nosso jornalismo.

APOIAR