Semana decisiva para a educação pública: o novo Fundeb e os ataques do governo Bolsonaro

Governo Bolsonaro quer, aos 45 minutos do segundo tempo, mudar todo o conteúdo da proposta do novo FUNDEB, para sequestrar os recursos da educação pública.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição que institui o novo Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – está prevista para esta semana, na Câmara dos Deputados, mas o governo Bolsonaro quer, aos 45 minutos do segundo tempo, mudar todo o conteúdo da proposta, para sequestrar os recursos da educação pública.

A proposta do governo é absurda e precisa ser derrotada. A depender dela, a educação infantil será privatizada. Ao invés de taxar grandes fortunas, bancos e o andar de cima da sociedade, Bolsonaro quer tirar recursos do FUNDEB e deslocá-los para outras áreas. Pretende, também, que o novo Fundeb comece apenas em 2022, o que significa um hiato de um ano sem financiamento entre o atual Fundeb – que termina em dezembro deste ano – e o novo Fundeb.

O substitutivo da deputada Dorinha Seabra, relatora da proposta na Câmara, não avança tanto quanto gostaríamos, mas eleva a complementação da União ao Fundeb dos atuais 10% para 20% do total dos fundos estaduais, e garante que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam direcionados à remuneração de trabalhadoras e trabalhadores da educação. Também insere na Constituição o conceito do “Custo Aluno Qualidade”, que busca elevar o investimento por aluno, de modo a aproximar o investimento por aluno praticado no Brasil à média do investimento por aluno praticado nos países que integram a OCDE.

Estamos falando do presente e do futuro de 40 milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos, da creche ao ensino médio, passando pela educação do campo, educação indígena e quilombola, educação especial, educação profissional e educação de jovens e adultos.

Fundamental que você também participe desta luta e faça a disputa das redes para que aprovemos o novo Fundeb. Vamos derrotar a proposta do governo Bolsonaro-Mourão e garantir a vitória da educação pública. Como nos ensinou o mestre Paulo Freire, a educação é um ato de amor e de coragem. Vamos à luta!

Aprova Fundeb! Fora Bolsonaro, Fora Mourão.

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Daniel Valença

Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UFERSA, doutor em Direito pela UFPB, coordenador do Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (Gedic). Vice-presidente do PT/RN.

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