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Catorze anos após a eleição que colocou o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) e seu líder, Recep Tayyip Erdo?an, no poder, os turcos foram às urnas nesse domingo, dia 16 de abril, para decidir o futuro de seu sistema político. Com cerca de 51% dos votos e uma participação de mais de 80% da população votante, a maioria dos turcos optou pelo “Sim”, transformando o parlamentarismo em um forte presidencialismo, em um processo eleitoral conturbado. Esse foi o momento da Turquia referendar a própria atuação do governo AKP nos últimos anos – e decidir por uma mudança drástica na estrutura vigente desde o início da República Turca.
Por Willian Moraes Roberto e Daniel Silva de Almeida
O referendo constitucional na Turquia, aprovado no último dia 16 com cerca de 51% dos votos, trouxe significativas mudanças para o país na medida em que se optou pela substituição do parlamentarismo até então vigente por um presidencialismo extremamente forte. Os principais pontos aprovados incluem a abolição do posto de Primeiro-Ministro e novos poderes ao Presidente, que agora compõe os ministérios, os quais não estão mais sujeitos ao escrutínio dos parlamentares. O Presidente sozinho torna-se capaz de decretar estado de emergência e dissolver o Parlamento, bem como promulgar certos tipos de leis por decreto. Além disso, o orçamento nacional passa a ser proposto diretamente pelo Presidente. Quatro dos agora treze juízes do Conselho Supremo de Juízes e Promotores passam a ser indicados pelo Presidente e sete pelo Parlamento – os outros dois serão compostos pelo Ministro da Justiça e seu vice. As cortes militares também foram abolidas. A vitória do referendo, portanto, institucionaliza o ideal de um Executivo forte e centralizado.
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Fonte: Kayhan Ozer/Anadolu Agency/Getty Images[/caption]
Esse resultado se deve, em larga medida, à popularidade que o partido ainda detém após a série de reformas iniciadas pelo AKP ao longo dos anos 2000, sobretudo no que diz respeito à economia. Entre 2002 e 2011, o PIB da Tuquia cresceu em média cerca de 6,5% a.a., triplicando a economia turca em cerca de uma década. A isso somou-se o controle da inflação, que voltou a níveis de um dígito depois de uma década de hiperinflação, e o aumento do crédito para consumo, resultando em uma grande expansão no mercado interno. Entre 2002 e 2012, o PIB per capita saltou de US$ 3.492 para US$ 10.504. Assim, o AKP consolidava sua base de apoio em meio a uma nova classe média. Para além disso, o governo também aumentou os gastos públicos sociais: em termos absolutos, o valor cresceu de 1,3 bilhão de liras turcas em 2002 (0,5% do PIB) para 18,2 bilhões em 2011 (1,42% do PIB). Os investimentos em educação, saúde e infraestrutura voltaram-se, sobretudo, para regiões menos desenvolvidas do país, como o interior da Anatólia.
Para além da questão econômica, destaca-se também as mudanças trazidas pelo AKP nas relações civis-militares e na relação com o Islã - dois pontos historicamente sensíveis desde a fundação da República Turca. O aparato militar, autointitulado guardião do legado Kemalista de Atatürk, foi responsável por quatro golpes na história da Turquia e adotava uma postura permanente de tutela sobre a política nacional. Foi através da aproximação com a União Europeia que o governo AKP conseguiu realizar uma série de reformas para harmonizar sua legislação com a do bloco europeu - no processo, foi possível reduzir consideravelmente o poder político dos militares. Em relação ao Islã, a coexistência de um partido islâmico em um aparato burocrático secular ao longo dos anos 2000 significou uma nova representatividade para grande parcela da população, que sempre percebia o laicismo estatal como um tipo de alienação por parte das elites Kemalistas. Uma decisão histórica e simbólica desse processo foi o fim da proibição do uso do hijab no serviço público e em universidades, vigente no país desde a época de Kemal Atatürk.
Entretanto, o virtuosismo da década de 2000 sob o governo AKP gradualmente foi perdendo força ao longo dos anos 2010, com o crescente nível de repressão e autoritarismo no país. A série de escândalos de corrupção envolvendo a alta cúpula do partido, revelados em 2013, e a reação popular em todo o país, que ficou conhecida pelos protestos massivos da Praça Taksim, em Istambul, marcam essa virada autoritária do partido e um centralismo maior da figura de seu líder. Recep Tayyip Erdo?an reagiu aos escândalos negando todas as acusações e culpando uma estrutura de poder paralela que estaria atentando contra seu governo e a estabilidade institucional da Turquia, e, com base nessas acusações, iniciou um longo processo de perseguição a jornalistas críticos de seu governo, políticos de oposição e o grupo religioso liderado pelo Imã Fetullah Gülen, o movimento Hizmet, outrora grande aliado do AKP.
Após o fim de seu segundo mandato como Primeiro-Ministro, Erdo?an assume como Presidente da República, em 2014, sucedendo Abdüllah Gül, também do AKP, nas primeiras eleições diretas para presidente da história da Turquia moderna. Com a legitimidade do voto popular, Erdo?an adotou uma postura mais incisiva, defendendo abertamente uma reforma constitucional que instaurasse um regime presidencialista e sempre agindo no sentido de neutralizar a figura de seu Primeiro-Ministro, Ahmet Davuto?lu – que viria a renunciar em maio de 2016, sendo sucedido por Binali Yildirim, da ala mais próxima a Erdo?an no AKP.
A reação de Erdo?an após a tentativa de golpe de 15 de julho de 2016 mostrou sua profunda habilidade política em mobilizar grandes setores da população turca em defesa de seu governo, a qual saiu às ruas na noite da tentativa de golpe, e que legitimou as prisões massivas de opositores a seu governo. A janela de oportunidade para a aprovação do referendo desse 16 de abril, contendo profundas mudanças constitucionais, inicia-se na reação de Erdo?an e seu partido à tentativa de golpe, defendendo abertamente a necessidade de uma liderança firme e que não dependesse da necessidade da formação de coalizões. Também há uma crucial virada de posicionamento do Partido do Movimento Nacionalista (MHP), que constitui o terceiro maior partido em representação no Parlamento e que, historicamente, sempre se mostrou crítico aos movimentos islamistas, como o AKP, que decidiu apoiar as mudanças constitucionais e o referendo.
Na medida em que o referendo constitucional se insere num contexto de extrema polarização da sociedade turca, capitaneado por uma figura personalista que tende cada vez mais ao autoritarismo, e que tem como base de sustentação política os movimentos islamistas conservadores e os nacionalistas, muitos analistas consideram a consulta popular como um ponto culminante da inserção dos movimentos islamistas no establishment secular-kemalista do Estado turco. Quando se tem em vista que o AKP descende de uma linha de partidos islamistas que foram fechados pela Corte Constitucional turca por alegadamente atentarem contra o princípio constitucional do secularismo, tem-se a noção da onipresente tensão que existe entre os movimentos islamistas e a institucionalidade da República da Turquia. Neste sentido, o voto pelo “Sim” ou “Não” expôs a sociedade turca às suas contradições mais fundamentais e a polarização que se viu (o resultado apertado de 51%-49%) aponta bem para essa questão identitária até hoje latente.
[caption id="attachment_1010" align="aligncenter" width="424"]
Fonte: REUTERS/Stringer.[/caption]
Apesar da campanha pelo “Sim” ter sido construída sobre esse fantasma da instabilidade econômica dos anos 1990 e pela necessidade de debelar as atuais ameaças securitárias que o país enfrenta via um poder centralizado, o novo presidencialismo por si só provavelmente não solucionará o amálgama de desafios enfrentados pela Turquia hoje. Na esfera econômica, destaca-se a questão do crescente endividamento interno, a desvalorização cambial e a volta de uma pressão inflacionária. Destino de grandes investimentos estrangeiros, desde 2002 o país convive com déficits em conta corrente e com firmas que se endividam via empréstimos em dólares, com um passivo em moeda estrangeira de mais de US$ 68 bilhões; isso tornou-se um problema a partir do momento em que a lira turca passou a perder força, sobretudo a partir do fim de 2015, quando seu valor passou de cerca de dois dólares para mais de três. O país também enfrenta um declínio no lucrativo setor de turismo, com uma queda de 36% em 2016, após uma série de atentados terroristas em Istambul e demais cidades. Ainda, depois da tentativa de golpe em 2016, a classificação de crédito da Turquia foi rebaixada pela Standard and Poor’s e pela Moody’s para o nível especulativo.
Em termos de política externa, o governo AKP segue enfrentando problemas na Síria. Depois da obtenção de sucessos militares com sua primeira operação militar direta no país vizinho, a Operação Escudo do Eufrates, lançada em agosto de 2016, o governo turco hoje se depara com impasses significativos. A intervenção conseguiu desalojar e expulsar o Estado Islâmico da fronteira turca, bem como criar, através da presença física de forças turcas, uma barreira para a expansão curda na Síria. Entretanto, com o advento da nova administração de Donald Trump nos EUA e a montagem da operação para tomar militarmente Raqqa, a capital do Estado Islâmico, o governo AKP vê-se diante de uma desconfortável realidade: o governo em Washington vem sinalizando que Raqqa será tomada pelas forças curdas, através da organização guarda-chuva denominada de Forças Democráticas Sírias, que já se encontra a quilômetros de distância da cidade, o que pode representar para os curdos uma consolidação de sua posição na Síria e um reforço ao seu pedido de autonomia territorial.
A Turquia, portanto, enfrenta significativos desafios e o pós-referendo é apenas mais um deles. Diante da vigência do estado de emergência em voga desde julho de 2016, parece improvável que os opositores do AKP consigam questionar via denúncias de manipulação o resultado das urnas. O futuro da política turca parece estar selado pelas mãos de Erdo?an. Oriundos de uma geração de políticos islâmicos que sofreram nas mãos do establishment Kemalista e com a tutela militar sobre a política, marcada pelo uso de técnicas repressivas e autoritárias, Erdo?an e os políticos AKP parecem ter finalmente conseguido desmantelar as instituições que fizeram os partidos islâmicos serem esmagados anteriormente. Cabe questionar se tamanho poder dado ao Executivo não terá vindo para instaurar um sistema com traços tão autoritários quanto o que foi substituído, especialmente frente ao contexto doméstico que a Turquia enfrenta.
Fonte: Kayhan Ozer/Anadolu Agency/Getty Images[/caption]
Esse resultado se deve, em larga medida, à popularidade que o partido ainda detém após a série de reformas iniciadas pelo AKP ao longo dos anos 2000, sobretudo no que diz respeito à economia. Entre 2002 e 2011, o PIB da Tuquia cresceu em média cerca de 6,5% a.a., triplicando a economia turca em cerca de uma década. A isso somou-se o controle da inflação, que voltou a níveis de um dígito depois de uma década de hiperinflação, e o aumento do crédito para consumo, resultando em uma grande expansão no mercado interno. Entre 2002 e 2012, o PIB per capita saltou de US$ 3.492 para US$ 10.504. Assim, o AKP consolidava sua base de apoio em meio a uma nova classe média. Para além disso, o governo também aumentou os gastos públicos sociais: em termos absolutos, o valor cresceu de 1,3 bilhão de liras turcas em 2002 (0,5% do PIB) para 18,2 bilhões em 2011 (1,42% do PIB). Os investimentos em educação, saúde e infraestrutura voltaram-se, sobretudo, para regiões menos desenvolvidas do país, como o interior da Anatólia.
Para além da questão econômica, destaca-se também as mudanças trazidas pelo AKP nas relações civis-militares e na relação com o Islã - dois pontos historicamente sensíveis desde a fundação da República Turca. O aparato militar, autointitulado guardião do legado Kemalista de Atatürk, foi responsável por quatro golpes na história da Turquia e adotava uma postura permanente de tutela sobre a política nacional. Foi através da aproximação com a União Europeia que o governo AKP conseguiu realizar uma série de reformas para harmonizar sua legislação com a do bloco europeu - no processo, foi possível reduzir consideravelmente o poder político dos militares. Em relação ao Islã, a coexistência de um partido islâmico em um aparato burocrático secular ao longo dos anos 2000 significou uma nova representatividade para grande parcela da população, que sempre percebia o laicismo estatal como um tipo de alienação por parte das elites Kemalistas. Uma decisão histórica e simbólica desse processo foi o fim da proibição do uso do hijab no serviço público e em universidades, vigente no país desde a época de Kemal Atatürk.
Entretanto, o virtuosismo da década de 2000 sob o governo AKP gradualmente foi perdendo força ao longo dos anos 2010, com o crescente nível de repressão e autoritarismo no país. A série de escândalos de corrupção envolvendo a alta cúpula do partido, revelados em 2013, e a reação popular em todo o país, que ficou conhecida pelos protestos massivos da Praça Taksim, em Istambul, marcam essa virada autoritária do partido e um centralismo maior da figura de seu líder. Recep Tayyip Erdo?an reagiu aos escândalos negando todas as acusações e culpando uma estrutura de poder paralela que estaria atentando contra seu governo e a estabilidade institucional da Turquia, e, com base nessas acusações, iniciou um longo processo de perseguição a jornalistas críticos de seu governo, políticos de oposição e o grupo religioso liderado pelo Imã Fetullah Gülen, o movimento Hizmet, outrora grande aliado do AKP.
Após o fim de seu segundo mandato como Primeiro-Ministro, Erdo?an assume como Presidente da República, em 2014, sucedendo Abdüllah Gül, também do AKP, nas primeiras eleições diretas para presidente da história da Turquia moderna. Com a legitimidade do voto popular, Erdo?an adotou uma postura mais incisiva, defendendo abertamente uma reforma constitucional que instaurasse um regime presidencialista e sempre agindo no sentido de neutralizar a figura de seu Primeiro-Ministro, Ahmet Davuto?lu – que viria a renunciar em maio de 2016, sendo sucedido por Binali Yildirim, da ala mais próxima a Erdo?an no AKP.
A reação de Erdo?an após a tentativa de golpe de 15 de julho de 2016 mostrou sua profunda habilidade política em mobilizar grandes setores da população turca em defesa de seu governo, a qual saiu às ruas na noite da tentativa de golpe, e que legitimou as prisões massivas de opositores a seu governo. A janela de oportunidade para a aprovação do referendo desse 16 de abril, contendo profundas mudanças constitucionais, inicia-se na reação de Erdo?an e seu partido à tentativa de golpe, defendendo abertamente a necessidade de uma liderança firme e que não dependesse da necessidade da formação de coalizões. Também há uma crucial virada de posicionamento do Partido do Movimento Nacionalista (MHP), que constitui o terceiro maior partido em representação no Parlamento e que, historicamente, sempre se mostrou crítico aos movimentos islamistas, como o AKP, que decidiu apoiar as mudanças constitucionais e o referendo.
Na medida em que o referendo constitucional se insere num contexto de extrema polarização da sociedade turca, capitaneado por uma figura personalista que tende cada vez mais ao autoritarismo, e que tem como base de sustentação política os movimentos islamistas conservadores e os nacionalistas, muitos analistas consideram a consulta popular como um ponto culminante da inserção dos movimentos islamistas no establishment secular-kemalista do Estado turco. Quando se tem em vista que o AKP descende de uma linha de partidos islamistas que foram fechados pela Corte Constitucional turca por alegadamente atentarem contra o princípio constitucional do secularismo, tem-se a noção da onipresente tensão que existe entre os movimentos islamistas e a institucionalidade da República da Turquia. Neste sentido, o voto pelo “Sim” ou “Não” expôs a sociedade turca às suas contradições mais fundamentais e a polarização que se viu (o resultado apertado de 51%-49%) aponta bem para essa questão identitária até hoje latente.
[caption id="attachment_1010" align="aligncenter" width="424"] Fonte: REUTERS/Stringer.[/caption]
Apesar da campanha pelo “Sim” ter sido construída sobre esse fantasma da instabilidade econômica dos anos 1990 e pela necessidade de debelar as atuais ameaças securitárias que o país enfrenta via um poder centralizado, o novo presidencialismo por si só provavelmente não solucionará o amálgama de desafios enfrentados pela Turquia hoje. Na esfera econômica, destaca-se a questão do crescente endividamento interno, a desvalorização cambial e a volta de uma pressão inflacionária. Destino de grandes investimentos estrangeiros, desde 2002 o país convive com déficits em conta corrente e com firmas que se endividam via empréstimos em dólares, com um passivo em moeda estrangeira de mais de US$ 68 bilhões; isso tornou-se um problema a partir do momento em que a lira turca passou a perder força, sobretudo a partir do fim de 2015, quando seu valor passou de cerca de dois dólares para mais de três. O país também enfrenta um declínio no lucrativo setor de turismo, com uma queda de 36% em 2016, após uma série de atentados terroristas em Istambul e demais cidades. Ainda, depois da tentativa de golpe em 2016, a classificação de crédito da Turquia foi rebaixada pela Standard and Poor’s e pela Moody’s para o nível especulativo.
Em termos de política externa, o governo AKP segue enfrentando problemas na Síria. Depois da obtenção de sucessos militares com sua primeira operação militar direta no país vizinho, a Operação Escudo do Eufrates, lançada em agosto de 2016, o governo turco hoje se depara com impasses significativos. A intervenção conseguiu desalojar e expulsar o Estado Islâmico da fronteira turca, bem como criar, através da presença física de forças turcas, uma barreira para a expansão curda na Síria. Entretanto, com o advento da nova administração de Donald Trump nos EUA e a montagem da operação para tomar militarmente Raqqa, a capital do Estado Islâmico, o governo AKP vê-se diante de uma desconfortável realidade: o governo em Washington vem sinalizando que Raqqa será tomada pelas forças curdas, através da organização guarda-chuva denominada de Forças Democráticas Sírias, que já se encontra a quilômetros de distância da cidade, o que pode representar para os curdos uma consolidação de sua posição na Síria e um reforço ao seu pedido de autonomia territorial.
A Turquia, portanto, enfrenta significativos desafios e o pós-referendo é apenas mais um deles. Diante da vigência do estado de emergência em voga desde julho de 2016, parece improvável que os opositores do AKP consigam questionar via denúncias de manipulação o resultado das urnas. O futuro da política turca parece estar selado pelas mãos de Erdo?an. Oriundos de uma geração de políticos islâmicos que sofreram nas mãos do establishment Kemalista e com a tutela militar sobre a política, marcada pelo uso de técnicas repressivas e autoritárias, Erdo?an e os políticos AKP parecem ter finalmente conseguido desmantelar as instituições que fizeram os partidos islâmicos serem esmagados anteriormente. Cabe questionar se tamanho poder dado ao Executivo não terá vindo para instaurar um sistema com traços tão autoritários quanto o que foi substituído, especialmente frente ao contexto doméstico que a Turquia enfrenta.