#Prisão em segunda instância

09 de julho de 2019, 21h05

Prisão em segunda instância é sacada do pacote anticrime por grupo de trabalho da Câmara

Membros de um grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto considerou que o deve ser tratado por meio de PEC (Projeto de Emenda à Constituição) e não via projeto de lei, e que inclusive já existe uma proposta nesse sentido tramitando na casa.


12 de junho de 2019, 13h03

Toffoli vai recolocar julgamento sobre segunda instância na pauta do STF

Julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância deve ser retomado em outubro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai recolocar a discussão em pauta. 


19 de março de 2018, 17h15

Entidades estudantis de Direito de todo o Brasil pedem volta da legalidade à Carmem Lúcia

Às vésperas do aniversário de 30 anos da Constituição, estudantes defendem a prisão apenas depois do trânsito em julgado