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26 de novembro de 2019, 11h13

AI-5 e excludente de ilicitude: o que está apavorando o Planalto?

Não é só o medo de um Lula Livre e determinado em fazer oposição. É pânico, beira a paranoia delirante de que há um inimigo interno pronto para implodir o governo. Bolsonaro teme a sua própria quinta-coluna

Bolsonaro (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

A escalada autoritária do Palácio do Planalto vem desde janeiro causando o esgarçamento do limite de tolerância do Estado democrático de Direito e da constituição com declarações que atentam contra eles mesmos. E agora parece que os membros do governo decidiram que, após testarem estes limites, chegou a hora de pegarem a faca e colocarem no pescoço da República.

A cronologia das últimas semanas é precisa:

31/10 – Eduardo Bolsonaro fala em novo AI-5 no Brasil

31/10 – General Heleno: “Precisa estudar como fazer”

25/11 – Jair Bolsonaro volta desesperadamente a pedir excludente de ilicitude a militar que matar em protesto

25/11 – Paulo Guedes diz para não nos assustarmos “se alguém pedir o AI-5”.

Mesmo que sejam injustificáveis tais declarações tenebrosas, não penso em nada que “justifique”. Ninguém na oposição falou em quebrar nada. Na verdade, a oposição é a mais inofensiva dos últimos tempos para um governo brasileiro. Quem fala em ‘mandar para a ponta da praia’, quem namora o autoritarismo é gente deste governo.

Ao insinuar um AI-5 contra eventuais protestos (protesto para quê?), Guedes se mostra incapaz de conviver na democracia e segue à tradição da escola de liberais latinos, que gostam de democracia em outros países, mas em nós, países latinos, gostam é de ditadura, congresso e sindicatos fechados, censura e violência contra o trabalhador.

O mesmo Guedes que, segundo o jornal Folha de S.Paulo, está levando o país para o rumo certo. Sem surpresas, o jornal tem seu histórico de cumplicidade com ditaduras. De nada adianta adotar uma postura de embate contra o autoritário Bolsonaro e defender o autoritarismo de Guedes.

É hora de Guedes parar de buscar fantasmas no armário, de inventar inimigos imaginários e trabalhar para fazer do Brasil um país mais estável, onde investidores tenham a segurança de que o governo não queira romper com a democracia. É muita pomposidade para quem em breve terá o dólar acima dos 5 reais em sua própria gestão.

No país isso também não é novidade. Basta voltarmos para dezembro de 1968, o então ministro da Fazenda Delfim Netto (sim, aquele que virou conselheiro de Dilma e Lula) justificou assim seu voto a favor do AI-5: “A revolução veio não apenas para restabelecer a moralidade administrativa, mas, principalmente, para criar condições que facilitassem o desenvolvimento econômico”.

Traduzindo: não tem problema mandar o povo para o pau-de-arara e matar alguns se é isso que o mercado quer.

Mas o que estaria causando tanto medo nas falanges bolsonaristas para tal assanhamento com a supressão de direitos? O governo Bolsonaro desde que assumiu já cometeu uma série de barbaridades e nenhuma reação das ruas foi vista, tão pouco alguma mobilização contundente das centrais sindicais ou partidos da oposição. Deveriam estar confiantes! Porém estão aflitos! Não creio que seja as manifestações dos vizinhos. Ou então o Brasil já teria embarcado na onda antes dado os descalabros promovidos pelo governo diariamente.

Então o que volto para a pergunta, o que está apavorando o governo? Semana passada eu já havia levantado a possibilidade de algo grave abalar a família, com um dos filhos fazendo parte de uma linha de investigação em um caso de assassinato e as suspeitas de que a família presidencial poderiam estar ligadas não só a este crime como também ligados com as milícias cariocas podem estar tirando o sono dos palacianos.

Na semana passada também alertei para o desespero entorno do excludente de ilicitude e da tática boliviana para repressão e seus desdobramentos.

Embora a bomba anunciada pelo advogado Eduardo Goldenberg tenha “falhado” há de se acreditar que exista alguma carga com poder de detonação em Brasília apenas aguardando a confirmação de suspeitas e fatos para explodir – ou alguém realmente engoliu a mudança de depoimento do porteiro que teve um alvo colocado nas costas pela Revista Veja?

Não é só desejo autoritário, não é só fome de poder, é medo, é pânico por algo que diversos jornalistas já afirmaram que o Planalto já sabe, mas a população ainda não.

Não é só o medo de um Lula Livre e determinado em fazer oposição. É pânico, beira a paranoia delirante de que há um inimigo interno pronto para implodir o governo. Bolsonaro teme a sua própria quinta-coluna.

O desespero velado do presidente Jair Bolsonaro fez ele admitir uma relação direta entre o projeto de lei (PL) que estabelece excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ) como uma medida para evitar protestos no Brasil, classificados por ele como “atos terroristas.”

Neste ponto temos duas observações a se fazer:

Veja só o quão grave são as intenções do presidente em responder manifestações populares com autorização para ASSASSINATO. Caso as pessoas saiam para as ruas as balas de borracha serão substituídas por projéteis letais?!

A outra observação que faço é um reforço do que ando falando por toda está coluna: há realmente um clima para protestos e grandes mobilizações que causem complicações ao governo? Há realmente esta atmosfera? Creio que não, então mais uma vez eu pergunto, o que o governo tanto teme?

Pelo visto o governo não irá parar até produzir o seu próprio Edson Luís de Lima Souto – Estudante secundarista brasileiro assassinado por policiais militares que invadiram o restaurante Calabouço, no centro do Rio de Janeiro durante a ditadura militar – e assim agravar ainda mais a sua situação perante a população.

O governo FHC teve 100 mil sem-terras em Brasília e locaute de caminhoneiros. Dilma teve as Marchas de 2013 e pedidos de impeachment 100 dias depois de começar segundo mandato. Temer teve também um locaute de caminhoneiros. Ninguém pediu um AI-5.

Semana passada, no auge da história das bombas algumas situações me chamaram a atenção:

– Governo tentando emplacar desesperadamente o excludente de ilicitude, assim como foi na Bolívia

– Carlos desaparece das redes sociais e sai do RJ, o mesmo também não apareceu no lançamento do partido do pai

– O infame O Antagonista aparece com uma história atrapalhada sobre um dos Hackers de Araraquara fazer delação premiada e que essa semana parece ter virado água.

– Jair um pouco mais “controlado” com sua verborragia, poderia até dizer tenso.

– O presidente também cancelou a viagem que faria para assistir a final da libertadores subitamente.

Se não há clima para protestos, o que deixa o governo tão nervoso? Tão aflito? Tão paranoico?!

Uma vereadora derrubará um presidente?

Seja bem vindo ao Brasil das incertezas.


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