O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou, para a próxima terça-feira (25), o julgamento de ações disciplinares contra o desembargador de Santos (SP), Eduardo Siqueira.
Em julho, Siqueira foi gravado humilhando guardas municipais, que o abordaram para solicitar que ele usasse a máscara de proteção, medida obrigatória em espaços públicos instituída através de decreto municipal para conter a disseminação do coronavírus. O desembargador chegou a chamar um dos guardas de "analfabeto" e "otário" e, além de se recusar a colocar a máscara, rasgou a multa aplicada pelo agente.
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De acordo com o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, Siqueira pode ter cometido, ao menos, cinco infrações disciplinares que ferem a Lei Orgânica da Magistratura. São elas: afirmar que amassaria a multa que lhe foi aplicada; tentar exercer influência do cargo na magistratura para deixar de usar máscaras e equipamentos de proteção contra a Covid-19; chamar o guarda municipal de 'analfabeto'; e rasgar a multa e, finalmente, usar de seu cargo para ameaçar os guardas.
Insistência
No início de agosto, já respondendo ao processo disciplinar no CNJ, o desembargador Eduardo Siqueira foi flagrado, mais uma vez, sem a proteção contra o coronavírus por uma moradora de Santos.
A mulher, que não quis se identificar, enviou a foto do desembargador com a máscara no pescoço caminhando pela praia ao portal G1, da Globo, e disse que chegou a indagar Siqueira, que teria debochado dos guardas, dizendo que ‘não dá bola’ e que eles ‘poluem a praia’.
Segundo a mulher, o magistrado estava caminhando pela faixa de areia, com a máscara no pescoço, enquanto falava ao celular, do Canal 4 até o Canal 5, por cerca de 20 minutos. Ao avistar uma viatura da GCM, Siqueira teria “dado meia volta e colocou a máscara”.