Demitido na última quarta-feira (23), o ex-ministro do Meio Ambiente entregou nesta sexta-feira (25) seu passaporte à Polícia Federal, atendendo a uma determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da ministra atendeu a ações protocoladas por parlamentares da oposição, que temiam uma "fuga" de Salles para fora do país, visto que ele é alvo de inquérito no STF e já há histórico no governo Bolsonaro de ex-ministro investigado que sai do país quando deixa o governo.
Com a entrega de seu passaporte, Salles entrou na lista do Sistema de Tráfego Internacional da PF com restrição de saída. Ou seja, está proibido de deixar o Brasil.
Inquérito
Tido como o pior ministro do Meio Ambiente da história do Brasil, a gestão de Salles foi marcada pelo aumento do desmatamento, que atingiu níveis recordes enquanto esteve à frente da pasta.
Ele é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por atrapalhar fiscalização ambiental. Salles também é acusado de envolvimento com contrabando de madeira ilegal.
O inquérito, cuja abertura foi autorizada por Cármen Lúcia no final de maio, tem como base a notícia-crime apresentada originalmente pelo delegado Alexandre Saraiva, que foi exonerado do comando da PF do Amazonas após a denúncia.
“Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República e determino a instauração de inquérito em desfavor do Ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Salles pelos fatos descritos no pleito do Ministério Público, com o objetivo de apurar prática dos crimes tipificados no art. 321 do Código Penal (advocacia administrativa), no art. 69 da Lei 9.605/1998 (obstar ou dificultar a fiscalização ambiental) e no art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013 (impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa)”, diz trecho da decisão da magistrada.
As acusações foram levantadas por Saraiva em razão da atuação de Salles diante da operação Handroanthus. Segundo o ex-chefe da PF no Amazonas, o ministro fez “críticas ferrenhas à investigação a que nem sequer teve acesso” e defendeu publicamente os madeireiros investigados.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto logo após ser confirmada sua exoneração, Salles defendeu o agronegócio e afirmou que “experimentou”, ao longo de sua gestão, “muitas contestações, tentativas de dar a essas medidas caráter de desrespeito à legislação, o que não é verdade”.