Foi preciso vencer o prazo estabelecido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu arguição do deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recuasse e prestasse informações sobre a vacinação infantil, durante coletiva nesta quinta-feira (23).
Mesmo assim, o ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs uma série de condições para a vacinação de crianças:
"A nossa recomendação é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória. Ou seja, depende da vontade dos pais. E essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece a todas as orientações da Anvisa", disse Queiroga.
O ministro disse ainda que "os pais são livres para levar os seus filhos para receber essa vacina", afirmou.
"O documento que vai ao ar [na consulta pública] é um documento que recomenda o uso da vacina da Pfizer nessa versão aprovada pela Anvisa", disse.
Queiroga afirmou ainda que o Brasil tem condições de começar a vacinação dentro de um "prazo bastante curto".
De acordo com ele, até o dia 5 de janeiro deve ocorrer a aprovação do documento com as regras para vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
Arguição do PT
Após Queiroga sinalizar que não tinha pressa para iniciar a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, o Partido dos Trabalhadores (PT) enviou ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para requerer que o governo Bolsonaro apresente complementação ao Plano Nacional de Vacinação para a inclusão das crianças. A imunização infantil, de crianças de 5 a 11 anos, foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a vacina Pfizer no dia 16 de deembro.
“Até o momento, em que pese a ameaça de novas variantes do vírus circulando em nosso país e a necessidade de manutenção da campanha extensiva de vacinação em nosso país, o Governo Federal não deu quaisquer indícios que estuda e confecciona o complemento ao plano de vacinação referente as crianças nessa faixa etária. Pelo contrário, o atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou em entrevista que, independentemente da manifestação técnica da ANVISA, a vacinação de crianças contra a Covid-19 não é um ‘assunto consensual'”, aponta a ação do PT.
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e autor do pedido, destacou que a vacinação em crianças já acontece no exterior. “Vários países vacinando suas crianças antes das festas de fim de ano, das férias etc, enquanto o Brasil nem se planejou para esse momento. Se tivéssemos um governo federal sério, o MS estaria anunciando o calendário de vacinação. Por isto, mais uma vez, temos que recorrer ao STF para garantir vacina para nossas crianças”, disse.
Com informações da Folha