sábado, 24 out 2020
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Especial Universidades em tempos de pandemia: Faculdade de Direito da USP

Na segunda reportagem da série, a Fórum apresenta a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Por Luciana Freitas*

A Revista Fórum iniciou no mês passado a série de reportagens Universidades em Tempos de Pandemia, na qual apresenta como gestores e importantes professores das mais renomadas e conhecidas instituições de ensino superior brasileiras estão enfrentando as mudanças internas diante da Pandemia. Nesta edição, vamos falar de uma importante instituição que se destaca no território nacional por sua história tradicional e por ser uma referência nos estudos de Direito no país, além de responsável por formar as maiores autoridades na área jurídica no Brasil. Apresentaremos aqui a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Leia a primeira reportagem da série: PUC-SP e UFMT

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Arcadas

Também conhecida como Faculdade de Direito do Largo São Francisco ou “ Arcadas” (em referência à sua suntuosa arquitetura), esta instituição tem como principais atividades o ensino, a pesquisa e a extensão na área jurídica. Criada em 11 de agosto de 1827, por uma Carta de Lei assinada por Dom Pedro I, é a mais antiga faculdade do país junto com a Faculdade de Direito de Recife, para o ensino do Direito. Antes delas, os interessados na área tinham que viajar até Coimbra (Portugal). A construção onde hoje está instalada a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo era ocupada, originalmente, por um convento franciscano e quando fundada destinava-se a formar governantes e administradores públicos.  Foi só em 1854 que o nome oficial Faculdade de Direito da Cidade de São Paulo. Desde sua origem, ela pertenceu ao governo, passando pelos regimes monárquico ao republicano. Possui a primeira biblioteca pública da cidade de São Paulo, inaugurada em 1925 e, em agosto de 1934, foi incorporada à Universidade de São Paulo por Getúlio Vargas.  

Até hoje, Faculdade de Direito da USP faz parte de roteiros para o estudo da arquitetura da capital paulista. Em 2002, o colegiado do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado) aprovou o tombamento do edifício da instituição. Essa medida corrigiu uma decisão da década de 1980, contra o tombamento do prédio. Na ocasião, somente o túmulo do professor Júlio Frank, localizado dentro da faculdade, foi tombado. Vale lembrar que em 1887 a fachada do prédio passou por uma modernização e a construção do novo prédio – uma sugestão de Alcântara Machado, então diretor da faculdade –  teve início em 1933 e foi finalizada em 1940.  Na reforma, as arcadas do antigo convento permaneceram inalteradas e se tornaram o símbolo da instituição.

Atualmente, a faculdade conta até com uma disciplina de “Direitos Animais”, instituída no primeiro semestre de 2109, como optativa da graduação, dentro da área de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia. Outra disciplina que se destaca hoje, na pós-graduação é “Gênero e Etnia: intersecções necessárias aos direitos humanos fundamentais para a interlocução sobre as finalidades do Estado”, criada pela icônica professora Eunice Prudente e hoje compõe a grade de programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É, portanto, a primeira voltada para esse tema, promovendo essa intersecção entre essas duas questões.

No que diz respeito à organização estrutural da faculdade, fazem parte de sua congregação o diretor, o vice-diretor, os presidentes das comissões (de Graduação, de Pós-Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária) e chefes de departamento, além de professores titulares, professores doutores e professores associados, representantes discentes da graduação, da pós-graduação, representantes dos servidores não-docentes e, por fim, representantes da associação dos antigos alunos. A faculdade conta também com uma comissão de pesquisa, uma comissão de graduação, um conselho técnico-administrativo, uma comissão de pós-graduação, uma comissão de cooperação nacional e internacional, uma comissão do Programa USP Recicla e uma comissão de cultura e extensão universitária. E é dividida em nove departamentos: Departamento de  Direito Civil (DCV); Departamento de Direito Comercial (DCO); Departamento do Direito de Trabalho e da Seguridade Social (DTBS); Departamento de Direito do Estado (DES); Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia (DPM); Departamento de Direito Processual (DPC); Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário (DEF); Departamento de Direito Internacional  e Comparado (DIN) e Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito (DFD).

Entre os alunos célebres que se formaram na instituição estão os escritores, José de Alencar, Antonio Candido e Lygia Fagundes Telles, o artista Di Cavalcanti e os ex-presidentes Jânio Quadros e Michel Temer, além do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. Outros renomados juristas do Supremo são professores da faculdade, como Enrique Ricardo Lewandoviski e Alexandre de Moraes. O ex-ministro Eros Grau, atualmente aposentado, também foi professor da instituição, além de ocupar uma cadeira como aluno na faculdade. Também passaram pelo Largo São Francisco figuras, como, Castro Alves, Oswald de Andrade, Hilda Hilst, José de Alencar e Álvares de Azevedo. A lista de alunos renomados é vasta, visto que a faculdade foi palco de importantes movimentos sociais e entre os políticos por lá estiveram estão: Joaquim Nabuco, Luiz Gama, Franco Montoro e Ulysses Guimarães.

A atual gestão da instituição, composta pelos professores titulares Floriano de Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito da USP e Celso Fernandes Campilongo, vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, é considerada atuante, revolucionária e com forte compromisso com os direitos humanos e a democracia. Ambos os diretores tiveram uma participação política significativa dentro da instituição, desde a época em que faziam a graduação.  Assim, há uma conjunção bastante positiva de representantes com liderança e participação política e social no departamento jurídico do Centro Acadêmico 11 de agosto.  Floriano Azevedo Marques e Celso Campilongo contam com uma formação intelectual apurada, o primeiro é professor do departamento de Direito Administrativo do Departamento do Direito do Estado e o segundo professor do Departamento de Filosofia do Direito.  Esta gestão é a primeira que recebe os alunos oriundos de cotas raciais e que começou a lidar com uma diversidade maior, pois até então, os alunos da instituição eram majoritariamente brancos e de classes sociais mais privilegiadas. Também é a gestão que inicia a construção das ações afirmativas na pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Além disso, a mesma diretoria já iniciou obras no prédio da Faculdade, em salas e auditórios, ação muito benéfica nesse momento.

Os desafios do Ensino à Distância

O EAD tem sido um desafio para todas as instituições, especialmente, para as universidades tradicionais que sempre valorizaram e priorizaram o ensino presencial. Para compreender melhor esse cenário, ouvimos um dos maiores nomes do Ensino Superior do Brasil, professor doutor Gustavo Úngaro, mestre e doutor graduado pela Faculdade de Direito da USP. Atualmente é um dos destaques da Universidade Nove de Julho, como professor de graduação e pós-graduação na instituição e é também vice-presidente da Comissão Científica do Conselho Nacional de Controle Interno, além de ser membro da Comissão de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

De acordo com ele: “A excelência educacional é propósito inesgotável, pois a sociedade evolui, a ciência avança e as condições de vida se transformam rapidamente, exigindo das universidades permanente dinamismo, com incorporação de novos conteúdos curriculares; atualização de estratégias e instrumentos pedagógicos; utilização de novas tecnologias; adoção de práticas inclusivas e antidiscriminatórias; democratização das deliberações e maior participação e transparência. Defendo a universalização do acesso à educação, sendo imprescindível a ampliação da formação superior dos brasileiros – o percentual da população com diploma universitário tem crescido bastante, felizmente, mas, ainda estamos muito abaixo do almejado, mesmo na comparação com países latino-americanos. E a pandemia ocasionou incremento da evasão escolar, o que é um grave retrocesso a demandar esforços para sua reversão.

A sociedade, a economia, a política, a cultura, todas as dimensões existenciais só têm a ganhar com a ampliação e a difusão do conhecimento. São bem-vindas, portanto, mais vagas e novas unidades oferecendo cursos de graduação e pós-graduação, assim como cursos técnicos e tecnológicos, com monitoramento da qualidade e resultados. O aluno que chega à universidade alarga seus horizontes pessoais e profissionais, amplia sua rede de relacionamentos, adquire novas práticas, saberes e experiências, é instado a se desenvolver para novas oportunidades e desafios. Se ele pode, além das atividades tradicionais em ambiente acadêmico presencial, assistir às videoaulas, enquanto está no transporte coletivo e nos intervalos do trabalho, ler textos de bibliotecas digitais, desde que tenha acesso à tecnologia disponível, por que privá-lo disso?

No ensino à distância, parece-me adequado que muitas atividades, disciplinas pontuais e mesmo cursos de curta duração possam ocorrer inteiramente em plataforma eletrônica, mas a convivência presencial nas salas de aulas, laboratórios, oficinas, auditórios, pátios e corredores é insubstituível experiência de vida e haverá de persistir, pois viver é conviver, e o ser humano, zoon politikon, é naturalmente vocacionado a partilhar a existência com seus semelhantes, conforme a antiga lição deixada por Aristóteles, de validade permanente”.

Os agitos durante a pandemia

A Faculdade de Direito da USP passou por grandes agitos durante a pandemia, como a reforma de seu o prédio histórico, patrimônio da cidade de São Paulo e de nosso país. Esta era uma reinvindicação antiga dos alunos e docentes, visto que o local estava com visíveis traços de desgaste, necessitando de manutenção etc. Além disso, nesse período, o Centro Acadêmico 11 de Agosto se mostrou um do mais atuantes na pandemia no estado de São Paulo, com organização de eventos, atividades, pautas políticas, identitárias e defendendo as prerrogativas dos alunos da faculdade.  Todas essas e outras atividades do Centro Acadêmico 11 de Agosto podem ser acompanhadas através de suas redes sociais. Como qualquer instituição de ensino, também passou por processo de adaptações recentes, com 100% da virtualização das aulas: nem todos os alunos tinham acesso à internet ou às ferramentas tecnológicas necessárias para as aulas, por exemplo. Assim, o Centro Acadêmico desempenhou um papel social muito importante aos alunos durante a pandemia, auxiliando-os e os apoiando.

A pós-graduação também passou por períodos de transformação, com mudanças de representantes discentes e reinvindicações de alunos em relação aos prazos de entrega de trabalho, entre outros. Todas essas questões serão abordadas nessa matéria, que será publicada em três partes, justamente, para abarcar o olhar multifacetado da instituição e o atual cenário de todos os seus setores. Acompanhem aqui a continuidade desta matéria, em breve.

Nosso primeiro entrevistado dessa etapa é Celso Fernandes Campillongo, vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, que nos contará, entre outros assuntos, sobre o patrimônio histórico do prédio e sua relevância, destacando a reforma que acontece atualmente. Campilongo é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1980), com mestrado (1987) e doutorado (1991) em Direito pela Universidade de São Paulo. Livre-docente (1999) pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e titularidade (2011) pela Faculdade de Direito da USP. Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Vice-Diretor eleito da Faculdade de Direito da USP (mandato de março de 2018 a fevereiro de 2022), coordenador eleito do Núcleo de Teoria e Filosofia do Direito do Programa de Pós-Graduação da PUC-SP (2018 – 2020) e representante eleito da Faculdade de Direito da PUC-SP no Conselho Universitário da PUC-SP (2017 – 2019) e coordenador acadêmico dos grupos de extensão universitária Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU-USP: SAJU-Frente Cidade e SAJU-Frente Cooperativas Populares),entre outros. (fonte: Curriculum Lattes).

Celso Fernandes Campillongo

 Revista Fórum – Como se deu o processo da reforma do prédio da faculdade e qual a importância histórica dele?

 Celso Campilongo – A Faculdade vem passando por muitas reformas, desde antes da pandemia. Na gestão do diretor anterior, Professor Tucci, várias inovações e modernizações relevantes foram iniciadas, feitas ou concebidas. Demos continuidade a esses projetos e ampliamos a agenda de reformas na gestão do Professor Floriano de Azevedo Marques Neto. 

Nosso prédio é lindo e valioso, histórica e arquitetonicamente. Mas, por ser antigo, impõe muitas restrições e exige constante manutenção. O edifício é tombado. O mobiliário possui relíquias. Os livros pedem cuidados especiais, notadamente as incontáveis raridades que temos na biblioteca. Tudo impõe cuidados redobrados e investimentos elevados, nem sempre disponíveis na USP.

As reformas contaram com o apoio, até agora, especialmente dos antigos alunos. Recebemos diversas contribuições. São reveladoras do carinho e da gratidão daqueles que aqui estudaram e receberam preparo profissional. O Largo de São Francisco possui fleuma e estirpe que nos autoriza a dizer: figura entre as pouquíssimas instituições de ensino superior do país que exemplificam a verdadeira “Alma Mater”: a mãe que amamenta seus filhos com o estudo; os alunos que reconhecem a família criada pelo conhecimento jurídico cultivado, ministrado e difundido no Largo de São Francisco há quase dois séculos. 

Aqui reside não só a “Alma Mater” de quem se formou no Largo de São Francisco – na graduação, na pós-graduação e na própria docência, ou seja, os franciscanos -, mas, por ser a mais antiga escola de Direito do Brasil, é a “Alma Mater”, também, da história, do ensino e da formação jurídica do Brasil. Daqui saíram os primeiros livros jurídicos e os primeiros advogados e magistrados formados no Brasil, os juristas e estadistas que desenharam nossas instituições. Rodrigues Alves, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Rio Branco e uma lista enorme de vultos das letras jurídicas e da vida política nacional estudaram nos nossos bancos: “Alma Mater” do direito e da nacionalidade.

Cuidar do patrimônio do Largo de São Francisco é o mesmo que preservar a memória do Brasil. Temos projetos ambiciosos. Queremos reformar todos os espaços da Escola, modernizar as salas de aula e instalações, aprimorar a infraestrutura de informática, equipar e recuperar os auditórios, abrir espaços para as atividades de pesquisa e extensão e, a mais ousada das reformas, construir a nova biblioteca. Será fantástica e dará aos nossos estudantes e aos brasileiros o mais completo e moderno espaço para o estudo do direito no país. Grandes empresas assumiram compromissos e oferecerão contribuições relevantes para a construção da nova biblioteca. A obra será iniciada em breve.

A pandemia não traz vantagens e é lamentável. Porém, paradoxalmente, sem as atividades presenciais e a ocupação das salas de aulas, abriu-se a oportunidade para que várias salas sejam reformadas ao mesmo tempo. Não conseguiríamos isso no período letivo. Esperamos que, no início do próximo ano acadêmico, praticamente todas as salas de aulas, auditórios, cafeteria e, também, as instalações do Centro Acadêmico XI de Agosto possam retomar suas atividades, com os devidos cuidados sanitários, em sua plenitude. Teremos condições ideais para a promoção do nosso projeto acadêmico e pedagógico inovador.

 Revista Fórum – A partir de sua visão como jurista e como especialista em Filosofia do Direito, o que acha que a pandemia nos ensinou enquanto sociedade e como será, na sua opinião, esse mundo pós pandemia?

 Celso Campilongo – A pandemia oferece lições importantes. Mostra a fragilidade e despreparo do planeta diante de evento em larga medida imprevisto e de consequências imponderáveis. Que contribuição pode oferecer o direito nessas circunstâncias? 

Juristas cultivam certezas e estabilidade. Segurança jurídica, garantia de expectativas, previsibilidade e calculabilidade são valores constitutivos e premissas básicas do raciocínio jurídico. A pandemia nos coloca outras circunstâncias. Os próximos meses serão meses de muita incerteza, riscos e perigos. Como o direito nos ajudará a enfrentar os desafios de um futuro que, como sempre, é incerto, mas, com a pandemia, elevará a incerteza a patamares radicais? Como aplicar o direito e decidir os casos em condições de “incerteza radical”? Esses serão os temas dos próximos meses, com ou sem vacinas ou medicamentos. 

Evidentemente, teremos problemas sanitários e econômicos sérios, mas serão, em igual medida, questões que desafiarão a imaginação dos juristas. Todos terão de oferecer “futuros imaginados”. Os juristas não ficarão de fora. Como fazer isso? Preocupada com esses temas, a Faculdade de Direito, com o decisivo apoio de Fundação Arcadas, oferecerá minicurso totalmente voltado a esses problemas, montado por professores do Departamento de Filosofia do Direito. Inscrições abertas (http://www.fundacaoarcadas.org.br/calendario.html).

Nossa próxima entrevistada é a professora Eunice Prudente, icônica na Faculdade de Direito da USP por ser a primeira do Brasil a desenvolver uma pesquisa acadêmica sobre a criminalização do racismo e ser a primeira professora negra da instituição. Ela vem criando muitos projetos voltados para os Direitos Humanos e Democracia, como a criação de disciplinas que tratam desses temas. Aqui nesta matéria citamos a disciplina de Gênero e Etnia, uma das mais procuradas atualmente. Eunice Prudente é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, com mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo e doutorado em Direito pela mesma instituição, e ainda foi a primeira secretária de Justiça negra do Estado de São Paulo. Atualmente é professora doutora da Faculdade de Direito de São Paulo e parecerista ad hoc da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. É ainda diretora técnica no Governo do Estado de São Paulo e faz parte da Comissão de Direitos Humanos da USP. (fonte: Curriculum Lattes).

Eunice Prudente

Revista Fórum – Você é uma inspiração para todas as alunas por ser a primeira mulher negra na Faculdade da USP. Como você lida com tamanha responsabilidade?

Eunice Prudente –  Sem dúvida é uma grande responsabilidade. Eu advenho de escolas públicas, nunca estudei em instituições privadas, mas aprendi com meus pais, meu pai metalúrgico e minha mãe tecelã, que se conhecerem num movimento social, o Juventude Operária Católica, a importância de se valorizar as questões sociais. Desde cedo, fui aprendendo que além da minha individualidade, das minhas pretensões, tenho uma responsabilidade social e ela é política. Desde pequena acompanhei meus pais em discussões e assembleias sobre questões políticas e, é dessa forma, que eu me aproximo das minhas alunas negras na Faculdade de Direito. Éramos muito poucas, mas com a adoção das cotas por parte da instituição, cresceu o número de alunos negros em sala de aula. Ser uma inspiração para as minhas queridas alunas e, em especial, alunas negras, é justamente, demonstrar que o direito serve para a sociedade e exercermos a nossa cidadania com participação política e o direito deve expressar às necessidades e anseio de todos, não apenas de uma parte da sociedade. A primeira providência, portanto, é essa: demonstrar a relevância do direito para uma sociedade politicamente organizada.

Sem dúvida alguma, um dos problemas graves sociais brasileiros é o racismo e o primeiro passo para mudar essa situação é tomar conhecimento do status quo, da existência do racismo individual, institucional, e sobretudo, estrutural e cultural. É por aí que começo a conversar com minhas alunas.

Revista Fórum – Como relevante espaço do direito temos a disciplina de Gênero e Etnia, um curso pioneiro e referência educacional na América Latina. O que inspirou e impulsionou sua criação?

Eunice Prudente – Devo muito ao professor doutor Dalmo de Abreu Dallari, titular de Teoria do Estado, um estudioso do Estado e dos Direitos Humanos no Brasil. Ele me orientou no mestrado e o doutorado, realizando uma intersecção entre problemas e questões que se punham ao direito brasileiro. Assim fomos interrelacionando alguns acontecimentos históricos para chegar à conclusão, lá pela década de 1980, que a discriminação racial resulta do racismo – o racista acredita que existem raças humanas superiores a outras e atua como ele pensa – ai vem o comportamento e a discriminação, que se configura um crime. O que é um crime: um ato jurídico contrário ao direito que traz prejuízos aos demais e aos valores elencados pela sociedade –  e que foram colocados sob a tutela do direito. Com este percurso e interrelações, chegamos à tese da discriminação racial que 1988 viria, especialmente pelo movimento negro, para a nossa Constituição.

Mas, as interseccionalidades, presentes já nos estudos sobre os direitos da pessoa e direitos humanos, já existiam em mim: sou feminista por conta da minha mãe trabalhadora, mas também pelas minhas tias, todas trabalhadoras de fábricas. Uma delas, Ana Florência Romão, dá nome à uma escola municipal na zona leste de São Paulo, pois foi educadora e também Presidente Nacional da Juventude Operária Católica. Portanto, as questões da mulher, o sexismo e discussão desses aspectos em família sempre estiveram presentes. Tive ainda a honra de integrar a Frente das Mulheres Feministas, que na década de 90 foi muito atuante em São Paulo. Tive o prazer de conviver com Ruth Escobar, Ruth Cardoso, Eva Blay, Martha Suplicy. Então, estive em um grupo que discutia o sexismo e os direitos da mulher, acompanhando e participando da construção de Sueli Carneiro, Nélia Gonzalez, pensadoras negras que trouxeram as especificidades da mulher negra para o debate. E o que é feminismo?  É uma doutrina política para demonstrar por meio de ações que a mulher é um ser humano, tem direitos e é cidadã. Um movimento que se opõe aos papéis sociais do século XIX e ainda impostos hoje para a mulher brasileira.

Então, toda essa experiência e todos esses estudos contribuíram e trouxeram essas questões e interrelações para se debater gênero e etnia na Faculdade de Direito, enquanto professora e orientadora dos programas de pós-graduação na faculdade de direito.

 Revista Fórum  – O que você pode contar sobre a formação e a dinâmica desta disciplina?

Eunice Prudente – Ela acontece visitando as pensadoras femininas: de Simone de Beauvoir, passando pelas brasileiras como Heleieth Saffioti, Sueli Carneiro, Djamila Ribeiro, então inter-relacionando questões que alcançam as mulheres como cidadãs. Se ela for negra, outras especificidades estarão presentes, infelizmente no sentido de padecer de formas discriminatórias. Não podemos nos afastar também de pensadoras como Ângela Davis, principalmente, de sua obra Raça, Classe e Gênero. Muito presentes ainda na disciplina estão: Kimberle Crenshaw e Patricia H. Collins, que me foram apresentadas pelos estudos e pesquisas pelas minhas orientandas, hoje professoras doutoras Isis Conceição e Aline Andrade. Ambas fizeram intercâmbio e estudaram em universidades norte-americanas, principalmente, acompanhando e participando de aulas e seminários com a Kimberly. O pensamento das americanas sempre promoveu, portanto, uma intersecção entre gênero e raça e entre gênero, raça e classe social, sendo uma inspiração, e é até hoje uma orientação para o desenvolvimento de nossa disciplina Gênero e Etnia.

Porém, precisamos nos lembrar da gestão democrática do professor Floriano Marques, ele é o diretor atual da Faculdade de Direito e assim que assumiu, instituiu uma comissão para acompanhar e tomar providências contra atos discriminatórios no âmbito da instituição. Eu integro essa comissão, ao lado das professoras Nina Ranieri e Paula Andréa Forgioni. Ainda nessa gestão, foi criada a ouvidoria de gênero, cuja professora responsável é Mariângela Magalhães. Então, há uma acuidade na atual gestão não só com a questão de gênero, mas também com a questão racial.

 Revista Fórum Quando foi criada a disciplina no programa de pós-graduação?

Eunice Prudente – Iniciamos a disciplina no primeiro semestre de 2018 e fomos crescendo, por conta de seminários e discussões que nos levaram, cada vez mais, a diversos problemas brasileiros, como a política do encarceramento, que no caso feminino, aumentou 500%, de 2018 até o segundo semestre de 2019. Também nos preocupou e, preocupa a todos, a violência doméstica e a violência sexual que vem vitimando muitas mulheres. Portanto, essa disciplina foi crescendo porque as questões apresentadas referentes ao tema vêm nos obrigando a pesquisar de forma profunda e interdisciplinar e ampliar também nossos olhares.

 Revista Fórum Você também é ícone na luta a favor das cotas raciais nas universidades públicas. Como se deu essa luta dentro da USP?

Eunice Prudente – Nosso ícone no Brasil no estudo das políticas de ações afirmativas que chegaram à área jurídica é Joaquim Barbosa, quando foi Procurador da República e quando integrou o Ministério Público Federal. Seus estudos, especialmente, em universidades norte-americanas, contribuíram para se estabelecer relações entre a situação do negro americano e o negro brasileiro. No âmbito da USP, chamo a atenção para as contribuições do professor doutor Kabengele Munanga, nas Ciências Sociais. Ele foi o primeiro que, depois do meu orientador, leu e analisou minha dissertação de mestrado. Manga escreveu sobre as cotas raciais e as defendeu para as universidades públicas. Eles foram os primeiros autores que li sobre o tema.

O Brasil é signatário e já ratificou há 50 anos as disposições da Convenção da ONU contra todas as discriminações raciais, cujo artigo segundo, parágrafo segundo estabelece como compromisso dos signatários medidas especiais, que tinham o intuito de integrar grupos de pessoas que permaneceram excluídas, vitimadas por formas discriminatórias.  Portanto, as políticas de ações afirmativas já estão contempladas desde 1969 aqui no Brasil, no entanto, muitos cidadãos desconhecem esse fato. Foram os recentes governos Lula da Silva e Dilma Rousseff que trouxeram para a legislação brasileira as cotas raciais nas universidades públicas. Veja, as federais já praticam as cotas há alguns anos, a USP, infelizmente, foi a última, adotando o sistema de cotas em 2018. Fui advogada de defesa do tema em um evento organizado pelo Centro Acadêmico 11 de agosto tema e como adversa tinha uma grande advogada de São Paulo.  Foi muito significativo, pois logo depois houve as eleições na Faculdade de Direito e 83% dos alunos se manifestaram em favor das cotas. O Conselho Universitário, em 2018 as adotou. Hoje, temos como presidente do centro acadêmico Leticia Chagas, uma liderança do alunado, negra e cotista.

 Revista Fórum – Quais os obstáculos para a adoção das cotas?

Eunice Prudente – A sociedade brasileira ainda é elitista e racista, os sistemas de avaliação para entrada nas universidades e o formato adotado no país para isso, não se atentam para a igualdade de oportunidade e com o racismo estrutural vigente há um menosprezo quanto à meritocracia, que não pensa nas desigualdades e nas oportunidades como importantes para esse equilíbrio. Não olha também para todo o histórico de escravização dos africanos no Brasil, dos quais nós cidadãos negros descendemos.

 Revista Fórum – Você tem um alerta sobre o tema, para uma nova revisão desses sistemas?

Eunice Prudente – É preciso acompanhar de perto porque já enfrentamos aqui em São Paulo em outras universidades cariocas, no sul e em alguns outros estados, a problemática de pessoas se fazerem passar por negros para obter as vagas de cotistas. Essa situação é grave e é enfrentada com processos e expulsões. Agora, o compromisso internacional firmado pelo Brasil nessa convenção da ONU que citei, diz de forma clara que essas políticas afirmativas são para a inclusão e são providências especiais. Cabe ao governo tomar conhecimento da situação, ajustá-la e avançar nessas políticas, é preciso de um bom governo para acompanhar a integração do negro brasileiro na sociedade em todos os âmbitos, e quando isso tiver corroído não haverá mais necessidade das cotas raciais.

Quando o grupo excluído já está devidamente respeitado e considerado naquela sociedade, as políticas de ações afirmativas podem ser extintas, mas, por enquanto, aqui no Brasil, elas são fundamentais.

Para fechar essa primeira etapa, entrevistamos Maria Paula Dallari Bucci, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do Departamento de Direito do Estado, escolhida por conta de sua trajetória de destaque na Universidade de São Paulo. Livre docente em Direito do Estado pela USP (2012), com Doutorado (2000) pela mesma instituição, Maria Paula Dallari é presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP, tendo presidido a Subcomissão para o novo Projeto Pedagógico daquela Faculdade (2014-16). Foi Superintendente Jurídica da USP (2014-2017), onde exerceu a função de Procuradora Geral (2014-2015), além de Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (2008-2010), Consultora Jurídica do MEC (2005-2008) e Procuradora Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (2003-2005). É ainda autora de Judicialização da Saúde: a Visão do Poder Executivo (Saraiva, 2017), e Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas (Saraiva, 2013), obra que conquistou o Prêmio Jabuti 2014 (categoria Direito, 3o lugar); além de Direito Administrativo e Políticas Públicas (Saraiva, 2000) e Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico (Saraiva, 2006), entre outros. Foi Procuradora da USP (1992-2018), onde atuou na Assessoria Jurídica da Agência USP de Inovação (2011-2013). (fonte: Curriculum Lattes).

 Revista Fórum – Quais os desafios que a senhora encontrou como docente ao lidar com a pandemia em uma faculdade tão tradicional como a Faculdade de Direito do Largo São Francisco?

Maria Paula Dallari – A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco é, de fato, muito tradicional. Mas nos últimos anos, vem se modernizando rapidamente, com a reforma de salas apoiadas por ex. alunos, por exemplo. Além da parte física, a Faculdade aprovou um novo projeto pedagógico, em 2017, e desde então vem fazendo, anualmente, reuniões com professores para trocas de experiências sobre práticas de ensino, entre elas, o uso de tecnologias de apoio à comunicação e educação, como o moodle, por exemplo. 

Na pandemia, o tempo curto e a escala da mudança foram grandes desafios, mas a grande maioria dos professores se dispôs à mudança. Foi um período de experiência, mas com muita compreensão e até ajuda, por parte dos alunos. Sabemos que vários estudantes têm dificuldades de acesso à internet, por limitações de conexão ou equipamentos. A USP ofereceu kits de acesso à internet, que a Faculdade complementou. Além disso, emprestou notebooks para os alunos que precisavam. Por fim, houve um entendimento com os professores, para que considerassem as limitações e usassem todos os meios para aumentar a disponibilidade do material, como gravar as aulas, usar atividades de avaliação assíncronas (isto é, que não precisassem ocorrer no mesmo momento da aula). 

Conforme foi discutido pela Congregação em fim de junho, quando o Diretor leu uma carta de agradecimento de um aluno, o saldo da experiência foi bastante positivo.

 Revista Fórum – No momento em que a Faculdade de Direito começa a pluralizar o seu perfil de estudante, com o ingresso de jovens de diferentes cores e classes sociais, a pandemia surge como mais um intensificador de desigualdades. Na sua visão, dadas as diferenças de realidades, como que o ensino a distância afeta o desenvolvimento desses alunos e qual é o papel da universidade nesse processo?

Maria Paula Dallari – Como está sendo discutido intensamente, a educação a distância afeta diferentemente os estudantes. No caso do ensino universitário, acredito que as condições sejam mais favoráveis ao ensino do que para outras etapas. Com as providências relatadas acima, acredito que tenha sido possível minimizar as dificuldades de acesso à tecnologia. Alguns alunos relatam vantagens, como a de perder menos tempo com deslocamentos. E há o mais importante, que é a renovação dos processos pedagógicos. Os cursos precisaram ser remodelados, com a valorização de trabalhos, atividades em grupo, separação entre a aula expositiva e períodos de interação com os professores etc. Enfim, há muito aprendizado envolvido.

 Revista Fórum – A senhora acredita que a Faculdade de Direito manterá o modelo virtual de aprendizagem no pós-pandemia?

Maria Paula Dallari – Dada a aceitação do modelo, algumas experiências devem ficar. Por exemplo, para a interação com professores de outros lugares do Brasil e do mundo, a tecnologia facilita e, mais do que isso, hoje está disseminada e aceita em geral. Então seminários e eventos sobre temas específicos devem ficar muito facilitados. Além de outras maneiras de escolher e usar materiais didáticos, para além da aula expositiva.

*Luciana Freitas é jornalista, especialista em Comunicação e Design de Produção e Ambientes. Docente em Ensino Superior Educação à Distância (EAD) nas Faculdades Campos Salles e Professora Especialista em RTVI e Novas Mídias na Faculdade Paulista de Comunicação (FPAC). Com “Lab” de Teorias e Novas Tecnologias em Cibercultura no Por Dentro da Mídia.

*Esta matéria terá ainda mais duas etapas com novos entrevistados ligados à da Faculdade de Direito da USP.  Além de professores (já ouvidos nas fases anteriores), vamos comtemplar alunos e funcionários, uma vez que é preciso um olhar múltiplo de todos os componentes da instituição tanto para a diversidade de opiniões quanto de informações.

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