O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, dono da casa em Atibaia (SP) onde o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi encontrado pela polícia e preso no âmbito da investigação sobre as rachadinhas da família presidencial, se tornou réu pelos crimes de racismo e injúria racial.
A 3ª Vara Criminal de Brasília (DF) recebeu nesta quinta-feira (17) denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com base na acusação feita Danielle da Cruz Oliveira, que trabalha em uma unidade da Pizza Hut no Shopping Pier 21, na capital federal.
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Atendente da pizzaria, Danielle registrou Boletim de Ocorrência contra Wassef em novembro de 2020 por, segundo ela, ter sido xingada e ofendida pelo advogado com termos racistas.
No Boletim de Ocorrência, ela relatou que Wassef foi até o balcão para reclamar da pizza que havia comido. Ao reclamar, ele teria perguntado à funcionária se também ela havia comido, ao que Danielle teria dito que não. "Você é uma macaca! Você come o que te derem!", teria retrucado Wassef. O amigo da família Bolsonaro ainda teria encerrado a conversa dizendo que "de onde eu venho, serviçais não falam com o cliente".
À polícia, Danielle contou ainda que outros funcionários da Pizza Hut testemunharam as ofensas proferidas pelo advogado. O gerente da unidade, Eduardo Alves dos Santos, inclusive, também prestou depoimento corroborando com a versão da funcionária. Essa não seria a primeira vez que o advogado, frequentador assíduo da pizzaria, teria ofendido a mesma cliente.
O juiz Omar Dantas Lima, ao receber a denúncia, destacou que há "prova da materialidade e indícios" de que Wassef teria cometido racismo e injúria racial.
O Ministério Público, na peça encaminhada à Justiça, diz que "o comportamento do denunciado reproduz a perversa divisão dos seres humanos em raças, superiores ou inferiores, resultante da crença de que existem raças ou tipos humanos superiores e inferiores".
Wassef nega as acusações e diz "nunca" chamou alguém de macaco. "Não chamei ninguém de macaco. A funcionária não é negra e mentiu, afirmando que eu a chamei de negra e por isso não queria ser atendido por ela. Foi fazer um boletim de ocorrência três dias após o fato narrado, levou fotógrafo para tirar sua foto na delegacia fazendo o B.O [boletim de ocorrência] e divulgou para a imprensa imediatamente", disse à época do registro da ocorrência.
Racismo e injúria racial
Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento e decidiu: a injúria racial é um delito equiparável ao crime de racismo e, por isso, é imprescritível.
Tornar a injúria racial um crime imprescritível significa que ele não será submetido a limite de tempo para a punição.
Entende-se por racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, a conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. Segundo o site JusBrasil, geralmente, “refere-se a crimes mais amplos” e envolve uma série de situações como, por exemplo, “recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros”.
Já a injúria racial, objeto da análise do STF, está prevista no artigo 140 do Código Penal e envolve a ofensa à dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Geralmente, é associada ao uso de palavras depreciativas.
O julgamento sobre o tema teve início em novembro do ano passado, através do caso específico, que chegou à Corte, de uma mulher de 79 anos, condenada a um ano de prisão em 2013 por proferir ofensas de tom discriminatório contra uma funcionária de um posto de gasolina.
O primeiro voto foi dado ainda no ano passado pelo relator, ministro Edson Fachin, no sentido de equiparar injúria racial a racismo e tornar o crime imprescritível. O julgamento estava parado após pedido de vistas de Alexandre de Moraes, que nesta quinta-feira seguiu o voto de Fachin e afirmou que “somente assim poderemos atenuar esse sentimento de inferiorização que as pessoas racistas querem impor às suas vítimas”.
O Supremo decidiu, portanto, que injúria racial é uma espécie de gênero do crime de racismo.
Silvio Almeida: “Decisão acertada”
À Fórum, o advogado e professor Silvio Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, afirmou que a decisão do STF é “acertada”.
“A decisão do STF reafirma a posição do STJ que firmou o entendimento de que a injúria racial é uma modalidade do crime de racismo e portanto não pode estar sujeito aos prazos decadenciais que incidem sobre os crimes contra honra, subordinando-se ao inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal que estabelece que ‘a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível’. A decisão é acertada, sobretudo porque em muitos casos havia a desclassificação do delito de racismo para injúria racial e, neste caso, invariavelmente era reconhecida o decurso de prazo decadencial, o que resultava, na prática, na impunidade do ofensor, uma vez que não não poderia haver condenação neste caso”, declarou.
“Apesar do direito penal ser um instrumento bastante limitado para o enfrentamento do racismo, a decisão do STF foi acertada e com isso será possível que as ofensas de cunho racista tenham o tratamento adequado por parte do sistema de Justiça do Brasil”, completou Almeida.