O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos ao iFood e a duas agências de comunicação em razão de revelações feitas em reportagem da Agência Pública sobre a tentativa de desmobilização dos trabalhadores da empresa através de campanhas publicitárias disfarçadas e agentes "infiltrados". O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a CPI dos Aplicativos da Câmara de Vereadores de São Paulo também avaliam o caso.
"Segundo reportagem da Agência Pública, a ação envolveu o uso de fanpages e perfis falsos no Facebook e no Twitter para a disseminação de conteúdos supostamente produzidos por motofretistas. As postagens, no entanto, eram elaboradas pelos publicitários a pedido do próprio iFood para atacar a pauta de trabalhadores que convocavam paralisações da categoria por melhores remunerações e condições de trabalho", aponta o MPF.
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O MPF pretende apurar "se a campanha violou o direito constitucional de acesso à informação ao manipular a compreensão de fatos, por entregadores e consumidores, simulando participações espontâneas no debate público na internet".
Os procuradores deram um prazo de 15 dias para que o iFood preste as informações devidas sobre o caso. As agências Benjamim Comunicação e a Social Qi terão que apresentar cópias de documentos e contratos firmados com a empresa e estão impedidas de manipular ou excluir perfis eventualmente utilizados nas ações de marketing. Pelo menos oito perfis falsos também teriam sido criados.
“Tal direito, bem interpretado, não se reduz à possibilidade jurídica de ser receptor da expressão de outrem, englobando, muito além, a possibilidade jurídica de obter conteúdos informativos qualificados - sendo afetado, portanto, por práticas de desinformação que, como a noticiada, são organicamente produzidas e financiadas para alterarem a percepção coletiva da população como um todo, sobre certos assuntos”, destacou o MPF.
A investigação do MPF não incluirá eventuais violações de direitos trabalhistas envolvidas na campanha. Essas possíveis irregularidades já estão sob apuração do MPT e da CPI dos Aplicativos na Câmara de SP.
Confira abaixo o despacho do MPF sobre o caso