O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória nesta quarta-feira (13) que prevê a liberação de um crédito extra de R$ 1 bilhão para ações de apoio ao povo Yanomami, em Roraima. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida já está valendo.
Segundo nota divulgada pelo governo, o objetivo é atender ao “plano de trabalho urgente e estruturante na Terra Indígena Yanomami”. Em outras palavras, os recursos servirão para manter a “presença permanente” na região dos órgãos federais que prestam apoio aos indígenas e combatem o genocídio provocado por garimpeiros e outros invasores do território.
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As verbas serão destinadas a sete ministérios. O Ministério dos Povos Indígenas é quem recebe o maior montante, R$ 455 milhões. Na sequência entram a Defesa (R$ 309,8 milhões), Meio Ambiente (R$ 107 milhões), Desenvolvimento Social (R$ 75 milhões), Direitos Humanos e Cidadania (R$ 20 milhões), Desenvolvimento Agrário (R$ 20 milhões) e Pesca (R$ 14 milhões).
De acordo com o Ministério da Saúde foram 308 mortes na Terra Indígena Yanomami entre janeiro e novembro de 2023. No anterior tinham sido 343 mortes. Das vítimas de 2023, mais da metade são crianças. Ao todo, 162 crianças Yanomami foram mortas em decorrência de doenças, falta de alimentação e violência.
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Situação do povo Yanomami
Pouco mais de um ano atrás, quando o Governo Lula tomava posse, foram reveladas imagens chocantes do genocídio Yanomami, em Roraima, facilitado pela ampla desregulamentação ambiental e sabotagem de órgãos de fiscalização durante o Governo Bolsonaro. As imagens dos indígenas desnutridos, padecendo de fome e doenças, rodaram e chocaram o mundo. A causa: falta de equipamentos públicos de saúde e segurança que permitiu o aumento exponencial da intrusão de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami.
Esses garimpeiros, por sua vez, ao desempenharem sua atividade extrativa, além de contaminar os indígenas com vírus e bactérias forasteiros, também causam desmatamento, poluição das águas da região e a própria violência decorrente da disputa pelo território.
Rapidamente o novo Governo Lula propôs um plano emergencial para acudir os indígenas e mobilizou as Forças Armadas e a Polícia Federal para operações de entrega de medicamentos e comida e de desintrusão dos garimpeiros. Também destinou recursos para fortalecer os programas de saúde indígena e os postos de fiscalização da Funai no território.
No início, e até levando em consideração a gravidade da situação herdada, as coisas melhoraram. Mas com o passar dos meses o ímpeto foi diminuindo, especialmente por parte dos militares.
A desintrusão de terras indígenas, com destaque para a Terra Indígena Apyterewa e a Terra Indígena Yanomami, é um tema muito cobrado do Governo Lula por ambientalistas, defensores de direitos humanos e pelo próprio movimento indígena. Mesmo passado tanto tempo da revelação da fome e da falta de saúde pública que acometeu os Yanomami ao longo do governo Bolsonaro, e as ações tomadas logo no início do Governo Lula nesse sentido, aquela população continua em estado de sofrimento.
Em reportagem publicada em 9 de janeiro na Agência Pública, o jornalista Rubens Valente mostra fotos recentes de um servidor da Saúde carregando no colo uma criança indígena completamente desnutrida na comunidade de Ônkiola, no norte da Terra Indígena Yanomami.
O próprio Polo de Saúde da região chegou a fechar por três ocasiões em 2023 por falta de alimentos. Nesse contexto, as Forças Armadas também desmontaram um posto de suprimento de combustíveis em Palimiú, a região do território mais cobiçada por garimpeiros. O posto também atendia a aeronaves do Ibama e da PF que chegavam à região.
O Ministério dos Povos Indígenas chegou a pedir, em 16 de novembro, em ofício enviado a Renato Rodrigues de Aguiar Freire, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que os militares providenciassem o envio de mais de 40 mil cestas básicas que estavam prontas para serem entregues.
Em 5 de dezembro de 2022, o coronel Roberto Sousa, do Exército, justificou a desmobilização dos militares nas terras Yanomami em razão das tensões entre Venezuela e Guiana, que fazem fronteira com o território Yanomami do Brasil. Enquanto isso, o Ministério da Defesa dava indicações de que pretendia deixar as operações de entrega de cestas e de desintrusão de garimpeiros no local.
Governo Lula reage
Após se reunirem com lideranças do povo Yanomami, os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) explicaram em 10 de janeiro de 2024, em entrevista coletiva em Boa Vista, capital de Roraima, como funcionará o novo plano de ação de permanente que visa socorrer os indígenas e expulsar os garimpeiros do território.
Os ministros visitaram a região de Auaris na Terra Indígena Yanomami nos últimos dias acompanhados por Joenia Wapichana, presidente da Funai; Weibe Tapeba, secretário de saúde indígena do Ministério da Saúde; Jair Schmitt, diretor de Proteção Ambiental do Ibama; e Janini Ginani, gerente de projetos da Casa Civil.
Lá, a comitiva conversou com uma série de lideranças, incluindo o xamã e pensador Davi Kopenawa. Na volta a Boa Vista explicaram como serão as ações. O novo plano ocorre por consequência da avaliação do Governo Lula de que as ações empregadas ao longo de 2023 foram insuficientes para expulsar os garimpeiros e encerrar o morticínio vivido pelos indígenas.
“Trouxemos aqui agora a reafirmação desse compromisso, para a gente continuar junto, para a gente continuar lutando para retirar os garimpeiros do território Yanomami e de outras áreas indígenas que ainda têm invasores tirando matéria ilegal, tirando minério ilegal. Vamos estar com essa frente atuante, permanente e continuada com o compromisso desses ministérios que atuam junto de forma transversal conforme também é a orientação do próprio presidente Lula para a gente poder proteger os povos indígenas”, disse a ministra Sonia Guajajara.
Em sua fala, Marina apontou os esforços do seu Ministério que ajudaram a reduzir, neste anos, 85% do desmatamento no território em relação a 2022. Um feito e tanto que, se por um lado não resolve o problema de imediato, por outro, impede que o problema aumente. Além disso, se as áreas degradadas puderem se recuperar, com o tempo é possível mitigar o quadro de devastação ambiental causado pelo garimpo nos locais preservados.
“Se não tivesse a ação do IBAMA, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das Forças de Segurança Nacional, a presença da FUNAI, de todos nós que estamos aqui, poderia ter mais abertura de novas áreas. Nós tivemos uma redução de 85%, mas ainda não é suficiente. E as denúncias das comunidades é de que tem o retorno [dos garimpeiros], que estão operando à noite, que estão ocupando base, que têm infraestrutura”.
A previsão de investimentos para essas ações em 2024 é de R$ 1,2 bilhão para atender a saúde e a segurança dos Yanomami. E a primeira medida estruturante é a instalação da chamada Casa de Governo em Boa Vista, que irá concentrar órgãos federais e coordenar as ações e operações. Vão compor a estrutura da Casa do Governo órgãos como Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Meio Ambiente, Polícia Federal, Abin, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, entre outros.
As novas medidas incluem o cerco a invasores e ao garimpo ilegal que contará com novas infraestruturas e gerências, segundo a Casa Civil. Rui Costa explicou que ações programadas e incursões policiais vão migrar para uma presença permanente das forças de segurança, com Forças Armadas e Polícia Federal. Além disso, também as estruturas de Saúde receberão investimentos para se manterem em caráter permanente nas comunidades.
Apenas 6 dias depois do anúncio uma nova operação da Polícia Federal apreendeu armamentos usados por invasores que tentavam retornar ao território depois de terem sidos expulsos. E no final de fevereiro foi finalmente criada a Casa de Governo, que concentrará os órgãos federais que apoiam o povo Yanomami em Boa Vista, a capital de Roraima.