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Em votação que teve a duração de cinco horas, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que autoriza a posse de armas em toda a extensão de imóveis rurais. Antes, a regra valia apenas para o interior do domicílio. O PL já foi aprovado pelo Senado e seguirá para sanção presidencial.
A norma, que altera o estatuto do desarmamento no ponto em que trata do certificado de registro de armamentos, teve 320 votos a favor e 61 contrários. Na próxima semana, a Câmara deverá analisar a proposta que muda a lei de porte de armas no país.
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Antiga bandeira da trajetória política do presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei de porte de armas acatou três das 20 emendas apresentadas originalmente à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público. Outra emenda autoriza os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados a ter porte de arma, além de permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.
Atualmente, o porte é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.
Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no começo deste mês, a defesa da proibição da posse de armas atingiu o seu nível mais alto desde 2013, sendo rejeitado por 70% da população.