Contra a LSN, Felipe Neto e Danilo Gentili acionam Corte Interamericana

Tramita no Congresso Nacional projeto tem como objetivo substituir a Lei de Segurança Nacional, dispositivo usado durante o período da ditadura militar para perseguir opositores políticos

Comunicadores e influenciadores que foram alvos de ações com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) se juntaram e encaminharam uma petição à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nessa terça-feira. Assinam a petição: Felipe Neto, Danilo Gentili, Felipe Neto, Hélio Schwartsman, João Reginaldo Silva, Marcello Feller e Tiago Costa.

Na petição, eles pedem a suspensão de todos os inquéritos e ações penais baseados na Lei de Segurança Nacional e recomendam a revogação da mesma. Neste momento está em discussão e votação um PL que visa substituir a LSN.

A proposta partiu de um grupo de 20 advogados constitucionalistas que pediram às “vítimas” da LSN para entrar com a petição na CIDH.

Ao Poder 360, o advogado Marcello Fiore afirmou que “se a CIDH determinar que os inquéritos sejam suspensos, o Brasil é obrigado a acatar essa ordem sob risco de desrespeitar tratados internacionais. Se esgotaram os meios de questionamento no Brasil”.

Os advogados constitucionalistas que protocolaram a petição: Antonio Kozikoski, Caio Domingues, Caio Paiva, Flávio Martins, Gabriel Canedo, Gabriel, Divan, Jefferson Borges, José Marques, Lucas Lehfeld, Luciana Berardi, Marcello Fiore, Marcello Feller, Marcelo Valio, Maurício Bunazar, Regina Almeida Luciano, Renata Domingues, Ricardo Victalino, Rodrigo Pardal, Levi Resente, Rodrigo Ayres, Rodrigo Mesquisa e Edy Passos Jr.

Câmara aprova urgência de projeto que pode enterrar LSN

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência do projeto de lei 6764/2002, que trata sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto tem como objetivo substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), dispositivo usado durante o período da ditadura militar para perseguir opositores políticos. Essa legislação voltou a ser utilizada no governo do presidente Jair Bolsonaro com o mesmo intuito.

Por 386 votos a favor, 57 contra e 1 abstenção, a Câmara aprovou um requerimento que pedia que o texto fosse apreciado em caráter de urgência. Apenas PSL e PSOL foram contrários ao pedido, os demais orientaram favoráveis à urgência. O projeto é relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Com informações do Poder 360

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).