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O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, defendeu nesta terça-feira (10) que celulares funcionais não devem ter sigilo resguardado. Para ele o conteúdo das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil pode configurar organização criminosa por parte dos envolvidos, além de ser necessário a quebra de sigilo de procuradores.
A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Trabalho (CTASP) da Câmara, após ser questionado sobre a autenticidade de conteúdo divulgado pelo Intercept em parceria com outros veículos de imprensa.
Conforme noticiado mais cedo pelo blog, o debate conta com a presença do editor do Intercept, Leandro Demori, porém com a ausência de Deltan Dallagnol, que pela segunda vez consecutiva deixou de participar.
Para ex-ministro da Justiça a postura de Sérgio Moro e Deltan de não reconhecer a autenticidade das mensagens é uma forma de evitar explicações sobre o conteúdo das mensagens.
"Esses segredos que foram quebrados, não deve ser responsabilizados quem quebrou, mas quem deixou a informação lá", argumentou Aragão.
Na ocasião Aragão afirmou que mensagens obtidas de forma ilegal não podem ser usada para incriminar quem as divulga, principalmente jornalistas que possuem direito ao sigilo da fonte, mas pode ser usada para descriminar julgados.