A Justiça Federal de Roraima determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) recoloquem as correntes que impediam a invasão de terras indígenas da comunidade Waimiri-Atroari, na cidade de Jundiá, que foram cortadas pelo deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR).
A ordem foi expedida por Felipe Bouzada Flores Viana, juiz federal da 2ª Vara Federal. O magistrado exigiu, ainda, o deslocamento de policiais federais, policiais rodoviários federais ou agentes militares para impedir uma nova retirada da corrente.
O prazo para cumprimento da ordem é de 48 horas, sob risco de multa diária de R$ 50 mil.
Os indígenas Waimiri-Atroari vão ingressar com uma ação cível e um pedido de indenização por danos materiais e morais contra o deputado.
Invasão
O parlamentar invadiu a terra indígena, na manhã desta sexta-feira (28), e usou uma motosserra e um alicate para cortar a corrente de isolamento do posto de fiscalização do local.
No ato, Alves pede apoio de Jair Bolsonaro. “Se depender de mim essa corrente nunca mais vai deixar meu estado isolado. Presidente Bolsonaro, é por Roraima, é pelo Brasil. Não [é] a favor dessas ONGs que maltratam o meu estado. Essa aqui, nunca mais”.
“A conduta do deputado e seus asseclas, de querer agir com as próprias mãos, além de incitar as pessoas às mesmas práticas, se enquadra também em várias outras condutas tipificadas como crime na legislação penal brasileira”, diz a nota da Associação das Comunidades Waimiri-Atroari.